Espanha quer proibir que menores de 18 anos possam gastar com loot boxes

O governo espanhol anunciou esta semana a abertura de uma consulta público para um novo projeto de lei voltado a aumentar as regulamentações sobre jogos que usam loot boxes. A intenção é criar mecanismos que proíbam menores de 18 anos de gastarem dinheiro real com jogos, o que seria feito através de sistemas de verificação baseados em documentos de identidade.

Segundo o governo local, o objetivo é evitar comportamentos “impensados, compulsivos ou até mesmo patológicos” em decorrência do sistema de recompensas. As caixas de loot se diferenciam de outros tipos de monetização por seu caráter aleatório: ao adquiri-las, um consumidor nunca tem certeza plena dos resultados que vai conseguir.

As novas regulamentações também devem ser aplicadas a games baseados no uso de criptomoedas ou de NFTs. Além das checagens de identidade, as empresas que operam com os mecanismos de monetização deverão integrar sistemas que limitam os gastos máximos diários de uma pessoa.

Proposta está em consulta até o dia 23 de julho

Outra exigência do governo espanhol é que todos os games com caixas de loot mostrem detalhes sobre as chances reais de obter as recompensas prometidas — algo que muitos títulos já fazem atualmente. A proposta está disponível para consulta pública até o dia 23 de julho em um site no qual qualquer pessoa pode registrar suas opiniões e dúvidas sobre o assunto.

O projeto também pretende reduzir significativamente os locais que poderão receber campanhas publicitárias de jogos que envolvam caixas de loot, NFTs e criptomoedas. Elas só poderão ser transmitidas através de sites especializados em video games e entre as 1 hora e 5 horas (da madrugada) na rádio e televisão.

? Queremos conocer tu opinión.

? Seguimos trabajando en la regulación de las loot boxes. Si quieres participar, tienes hasta el 23 de julio a las 7am para mandar tu aportación.

Más información ? https://t.co/3yXlwDPVbD#TeEscuchamos

— Ministerio de Consumo (@consumogob) July 1, 2022

Para completar, a proposta exige que todas as caixas de loot disponíveis na Espanha sejam vendidas em Euro e tragam informações completas sobre seus funcionamentos. Qualquer empresa que violar as novas regras pode enfrentar multas que variam entre € 25 mil e € 3 milhões, dependendo da gravidade.

A consequência mais forte para violações repetidas é o possível encerramento dos meios que permitem a prestação dos serviços oferecidos aos consumidores. A Espanha não é o único país europeu a ter posicionamentos contrários às caixas de loot: em locais como a Bélgica e Holanda, muitos games com o mecanismo sequer são lançados, dada as restrições impostas pelos governos locais.
 

Via: Vandal, Reuters