Reino Unido atualiza Direitos do Consumidor e agora inclui reembolso por mídias digitais defeituosas

O Reino Unido atualizou o Ato de Direito do Consumidor e, pela primeira vez na história da humanidade, adicionou uma política de reembolso para mídias digitais defeituosas, incluindo ebooks, músicas, jogos e outros conteúdos. Assim como a mídia física, o consumidor possui 30 dias para pedir reembolso total caso o seu produto digital não tenha qualidade satisfatória, compatibilidade com o seu propósito ou diferente do que é descrito pelo vendedor.

Com essa mudança, os jogadores que compraram “Batman: Arkham Knight” no PC, ou games como “Assassin's Creed Unity“(imagem acima), poderiam pedir reembolso por causa do jogo defeituoso, e com o apoio de uma lei do país.

De acordo com o novo Ato, o consumidor possui até 30 dias após a compra para rejeitar o produto defeituoso e pedir um reembolso. Após ser notificado, o vendedor possui 30 dias para consertar o produto, com um patch no caso de um software, por exemplo. Caso isso não aconteça, o comprador pode pedir um reembolso, desconto ou substituição do produto digital.

Os novos Direitos do Consumidor também cobrem jogos e apps que são distribuídos gratuitamente. Caso um aplicativo gratuito seja gratuito, o provedor não é obrigado a oferecer consertos, porém, se algum defeito for encontrado em conteúdos comprados dentro do app, o vendedor deve arrumar os bugs.

Esta é a primeira vez que uma lei de Direitos do Consumidor é reajustada para acrescentar a mídia e conteúdo digital. Porém, com o grande crescimento desse tipo de produto e seus constantes bugs, vamos torcer para que isso vire uma tendência.

Atualmente, várias lojas digitais já oferecem suas próprias políticas de reembolso. A Steam, que possui mais de 100 milhões de usuários, permite que o comprador peça reembolso por qualquer jodo, ou DLC, e por qualquer motivo. Desde que o jogador peça seu dinheiro de volta num prazo de até 14 dias e tenha jogado no máximo 2 horas daquele game.

{via}Eurogamer|http://www.eurogamer.net/articles/2015-10-01-new-consumer-rights-act-puts-gamers-in-the-driving-seat{/via}