Uber agora é tratado como serviço de táxi pela União Europeia

A Suprema Corte da União Europeia definiu que o aplicativo Uber é um serviço de transporte e não uma companhia de informação. Com isso, o app começará a ter o mesmo tratamento de companhias de táxi nos países do bloco econômico.

O Uber se descreve na União Europeia como um serviço de informação, dizendo que seu principal papel é ligar motoristas e passageiros. A classificação como empresa digital também deixa o aplicativo longe de diversas restrições impostas para quem faz transporte.

Segundo a União Europeia, a companhia “não é apenas um serviço de intermediação” e, com isso, deve estar sujeita às regras que valem para companhias de táxi, incluindo o pagamento de licenças e benefícios trabalhistas.

“O serviço prestado pela Uber é mais do que uma intermediação que consiste em conectar, por meio de um aplicativo de smartphone, um motorista não profissional que usa seu próprio veículo com uma pessoa que deseja fazer uma jornada urbana. O aplicativo fornecido pela Uber é indispensável tanto para os motoristas quanto para as pessoas que desejam fazer uma jornada urbana”.
– Trecho da decisão da União Europeia

Os taxistas, inclusive, começaram o processo que culminou na decisão. Em 2014, um grupo chamado Elite Taxi abriu um processo em Barcelona contra a Uber alegando competição injusta, já que a empresa permite que motoristas sem licença para serviços de transporte façam esse tipo de trabalho.

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Falando ao Engadget, a Uber disse que a mudança não deve trazer tanto impacto quanto parece, mas que uma regulamentação própria para apps como o da empresa deve ser feita. Neste ano, o Uber chegou a ser banido em Londres por causa de problemas legais.

“A decisão não muda as coisas em muitos países da União Europeia, onde nós já operamos sob leis de transporte. Porém, milhões de europeus ainda estão impedidos de usar aplicativos como o nosso. É apropriado regular serviços como a Uber e por isso continuaremos o diálogo com as cidades da Europa. Esta é a abordagem que vamos tomar para garantir que todos possam obter uma corrida confiável e a um toque de distância”
– Uber

No Brasil, a Uber e suas concorrentes também estão em busca de uma regulamentação própria para os aplicativos de carona. Após diversos protestos, um projeto de lei trazendo regras para o funcionamento deste tipo de serviço está sendo discutido na Câmara dos Deputados.

Via: Engadget