Cabify, Uber e 99 movimentam Brasília contra o PLC 28/2017: "Queremos uma regulamentação justa"

Após criarem um evento para angariar usuários e motoristas contra o PLC 28/2017, representantes do Cabify, Uber e 99 estão em Brasília para falar com parlamentares sobre o projeto de lei que foi colocado em regime de urgência e pode ser votado ainda hoje. O objetivo das empresas é conversar com os políticos sobre o impacto da aprovação do PLC em sua forma atual.

O projeto visa regulamentar os aplicativos de mobilidade no Brasil, mas quando foi aprovado em abril na câmara dos deputados, acabou sendo encaminhado com emendas que, segundo as empresas, vão inviabilizar o serviço no Brasil.

Falando para o Adrenali​ne, Juliana Minorello, chefe da parte jurídica do Cabify, enfatizou que os aplicativos não são contra a regulamentação. Para as empresas, o problema está no fato do PLC estar sendo aprovado às pressas e sem um debate aprofundado.

“Nós somos a favor da regulamentação, mas a lei não deve ser proibitiva. Queremos regras claras e que tragam um ambiente saudável para os motoristas privados e taxistas, pois são serviços distintos”
– Juliana Minorello, chefe jurídica do Cabify

O texto aprovado pela câmara é favorável para as companhias em diversos âmbitos, mas acaba trazendo pontos burocráticos que atrapalhariam o funcionamento dos serviços como são hoje. Apesar dos apps de mobilidade serem classificados como “serviço privado” no texto, certos pontos válidos para os táxis (transporte público) foram incluídos no projeto de lei antes da aprovação. 

{quote}”vários motoristas sustentam a família com a renda do app.
Com o PLC eles seriam proibidos de exercer a atividade“{/quote}

Apesar de muitos motoristas do Uber usarem seu próprio veículo para fazer corridas, os meios de transporte são tratados no texto como “de aluguel”, assim como os táxis, o que exigiria uma placa vermelha e aprovação da prefeitura. “Como o número de alvarás é limitado, isso serviria como uma barreira para a entrada de novos motoristas privados”, esclarece Juliana. “Atualmente existem vários motoristas que sustentam a família com a renda que tiram do app, e com o PLC eles seriam proibidos de exercer a atividade.”

No momento, motoristas das três companhias também estão protestando em Brasília buscando mais diálogo antes da votação da regulamentação. O objetivo é conseguir uma conversa aberta sobre o tema com os senadores. “Com o requerimento de urgência, estamos correndo o risco de que o texto vá para o plenário sem um debate qualificado”, explica Juliana.

No domingo, a Uber, Cabify e 99 começaram a campanha “Juntos Pela Mobilidade”, visando incentivar as pessoas a entrarem na luta contra a aprovação do projeto de lei. O objetivo é juntar apoiadores e votos na pesquisa do Portal eCidadania, para mostrar aos parlamentares a desaprovação pública da legislação.

No site da campanha, as empresas também disponibilizaram uma proposta de regulamentação, que pode ser lida integralmente aqui. Segundo a representante do Cabify, o objetivo é mostrar que o grupo é a favor de uma legislação própria, mas que não seja desfavorável para as empresas e os motoristas. “Estamos em um cenário de crise no Brasil, e muitas pessoas usam os apps como saída para trabalhar”.

“A ideia é deixar bem claro que não somos contra uma regulamentação. Isso é um mito. Nossa proposta conjunta não inviabiliza o negócio e cria um cenário que permite a participação das prefeituras, com controle fiscal e de segurança”

A votação do PLC 28/2017 pode acontecer ainda hoje. Fique ligado no Adrenaline para mais informações.