Após estender os benefícios da Lei do Bem (11.196) para reduzir a carga tributÁria sobre os tablets, o Brasil caminha para, finalmente, comercializar jogos e consoles mais baratos. A Câmara estÁ analisando o Projeto de Lei 514/11 do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que inclui jogos eletrônicos na Lei de InformÁtica (8.248/91).
Com isso, fabricantes de jogos de computadores e videogames que investirem parte do faturamento na pesquisa e desenvolvimento de produtos devem se beneficiar da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Mendes Thame reapresentou a proposta (PL 300/07) do ex-deputado Carlito Mess, restringindo o benefício aos jogos de uso doméstico. Conforme informações da Agência Câmara, o projeto chegou a ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformÁtica, mas foi arquivado com o término da legislação passada.
Para o deputado, a aprovação da medida pode incentivar companhias de games a se instalarem no Brasil, além de diminuir o contrabando, que chega a 90% das vendas do segmento no país. “Estimativas da Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames) apontam um elevado crescimento potencial desse mercado, podendo quadruplicar caso venha a ser beneficiado pelos incentivos da Lei de InformÁtica”, argumenta.
A proposta tramita em carÁter conclusivo e serÁ analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformÁtica; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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