Governo publica MP que reduz imposto sobre tablets

O governo publicou hoje no DiÁrio Oficial da União a medida provisória nº 534, que inclui os tablets na lei 11.196 (Lei do Bem), para desonerar de PIS/Cofins os equipamentos fabricados no Brasil.

Com isso, os produtos ficarão livres da alíquota de 9,25%. O próximo passo é a publicação de uma portaria incluindo os tablets no Processo Produtivo BÁsico, o que permitirÁ a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 15% para 3%.



A MP, assinada pela presidente Dilma Rousseff, altera o artigo 28 da Lei do Bem, incluindo as "mÁquinas automÁticas de processamento de dados, portÁteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de Área superior a 140 centímetros quadrados [...] produzidas no país".

As desonerações podem tornar os tablets fabricados no país até 36% mais baratos, conforme estimativas do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A iniciativa seria uma das exigências da Foxconn para introduzir uma linha de montagem de iPads no Brasil.

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  • Redator: Risa Lemos Stoider

    Risa Lemos Stoider

    Formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e gamemaníaca desde os 4 anos de idade. Já experimentou consoles de várias gerações e atualmente mantém uma ainda modesta coleção. Aliando a prática jornalística com a paixão pela tecnologia e os games, colabora com a Adrenaline publicando notícias e artigos.

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