Lei em Portugal pode tornar ilegal o Creative Commons

Uma lei, sendo elaborada pelo Partido Socialista de Portugal, pode tornar ilegal o Creative Commons no país. Tudo por conta de uma modificação na lei de direitos autorais, que tornaria o direito do autor de receber alguma remuneração sobre a obra "inalienÁvel e irrenunciÁvel", que simplificando fica algo como "não dÁ para abrir mão".



Assim a pessoa responsÁvel pela produção de um produto cultural passa a não ter o direito de não cobrar sobre sua produção, e entra em conflito com o uma das bases do CC quando sugere regulamentar a seguinte norma: "Estabelecimento do carÁcter irrenunciÁvel e inalienÁvel das compensações de autores e de artistas, contribuindo assim para uma maior e mais efectiva protecção para os criadores e para a criação cultural".

O Creative Commons mantém os direitos do autor sobre a obra, mas também libera o uso por outras pessoas sem nenhuma compensação ao autor, de acordo com o tipo de licença dentro do CC escolhida. Esta forma de direito autoral ganhou força na web 2.0, dando a versatilidade para pessoas que desejavam divulgar seus conteúdos na web sem usar o modelo tradicional de venda de produtos, algo que diverge da lógica de "compartilhar conteúdos" que vem se consolidando na internet.


Com o Creative Commons, o autor pode decidir quais usos de sua obra estão liberados

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Assim como o P2P, onde usuÁrios compartilhavam conteúdos na web gratuitamente, o Creative Commons entrou em conflito de interesses com representantes de indústrias tradicionais, especialmente da Área audiovisual, que tem entre as principais fontes de renda a venda dos produtos culturais.

A norma ainda estÁ em processo de discussão no governo português.

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  • Redator: Diego Kerber

    Diego Kerber

    Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Diego Kerber é aficionado por tecnologia desde os oito anos, quando ganhou seu primeiro computador, um 486 DX2. Fã de jogos, especialmente os de estratégia, Diego atua no Adrenaline desde 2010 desenvolvendo artigos e vídeo para o site e canal do YouTube

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