Justiça brasileira condena Sony a pagar danos morais por bloquear e banir usuário de PS5

A Justiça brasileira condenou em segunda instância a Sony a desbloquear o console de um jogador, revertendo seu banimento, e a pagar danos morais ao autor do processo. Segundo o juiz responsável pelo caso, o bloqueio feito pela empresa não foi lícito — a ação legal se iniciou no final de 2020, após o autor ter sua conta na PSN e o PS5 banidos por compartilhar jogos que pertencem à PS Plus Collection.

Na época, a companhia japonesa havia afirmado que baniria jogadores que usavam a plataforma para garantir acesso à coletânea de títulos do PS4 para outras pessoas. Enquanto em teoria o catálogo está disponível a todos os assinantes da PS Plus, a única forma de habilitá-los é entrando na loja do PlayStation usando o console de última geração.

A primeira decisão sobre o caso havia sido feita em novembro de 2021, quando a Justiça considerou que o banimento violava o Código de Defesa do Consumidor e mandou a empresa reativar o aparelho afetado. No entanto, o juiz Mauro Francisco Pitelli, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) não havia dado total razão ao autor da ação, afirmando que ele estava ciente dos termos de uso da plataforma e que ele não negou ter compartilhado games com outras pessoas.

Danos morais vieram após consumidor recorrer

O pagamento de indenização por dano moral surgiu somente após o consumidor afetado recorrer da decisão da ação original, que negou o pedido de R$ 10 mil feito por ele. Ele também afirmou que o banimento prejudicou seu trabalho pelo período de 1 ano, e os desembargadores responsáveis por analisar a ação afirmaram que a Sony não conseguiu provar que houve o compartilhamento indevido dos jogos da PS Plus Collection.

Agora, a empresa japonesa foi condenada a pagar R$ 3 mil em indenização ao jogador, que já havia tido sua conta desbloqueada e recebido o equivalente a R$ 4,6 mil para a aquisição de um console novo. Os desembargadores envolvidos no recurso também afirmaram que a empresa japonesa será a única responsável por arcar com as custas do processo judicial.

A decisão segue a linha de outras disputas judiciais envolvendo a fabricante do PlayStation 5 que tiveram suas contas banidas. Em geral, a Justiça considera que ela viola o Código de Defesa do Consumidor ao não informar com clareza os motivos para os bloqueios de contas, e que não consegue comprovar com eficiência o compartilhamento dos jogos pertencentes ao catálogo da PS Plus Collection.
 

Via: Tecnoblog, TJMG