Créditos: Shopee Brasil/Youtube/Reprodução
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Governo prepara medida provisória para taxar todas as compras do exterior em 60%

Ação é uma demanda de empresários brasileiros, liderada por Luciano Hang

O Governo Federal prepara uma medida provisória para taxar todos os produtos importados por Marktplaces como AliExpress, Shopee e Wish em 60%. A alíquota única de 60% é cobrada, atualmente, apenas em produtos que ultrapassem US$ 50. A nova medida provisória pretende taxar todos os produtos comprados nas plataformas. A ação do Governo é uma resposta a demanda de empresários brasileiros brasileiros, liderada por Luciano Hang, dono da rede Havan, contra o chamado "camelô digital".

A medida provisória visa impedir que empresas importem produtos por CPF (pessoa física) para não pagarem o imposto devido.  No final de abril, o deputado Alexandre Frota já havia apresentado um projeto de lei para cobrar imposto de importação em todas as operações de compra via comércio eletrônico. Porém, o próprio deputado arquivou o projeto, mas parece que o Governo Federal não quer desistir do assunto.

Atualmente, plataformas de marketplace internacionais como Shopee e AliExpress se assemelham às lojas duty free (free shop) presentes nos aeroportos internacionais do Brasil. Locais onde o consumidor pode realizar compras sem ser tributado, respeitando um limite de preço. Segundo o Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), a compra de produtos em marketplace deve se tornar mais burocrático. "Comprar produtos do exterior por aplicativo deve se tornar mais burocrático, caro e demorado, retraindo a relação de consumo do brasileiro. E talvez o custo-benefício para o serviço alfandegário e do fisco nem valha a pena, com maior volume de produtos de pequeno valor para classificar, controlar e fiscalizar”, comenta Douglas Herrero, sócio-diretor do IBGPT.

Mercado Livre também seria afetado, mas apoia a taxação

O Mercado Livre tem uma parcela de suas vendas realizadas por pessoas físicas, que podem ser impactadas pela nova taxação em todas as transações. Porém, Ricardo Lagreca, diretor jurídico sênior do Mercado Livre no Brasil afirmou que a empresa apoia o movimento proposto pelo Governo Federal.

Essa regra de não tributar foi feita para venda entre pessoas físicas. E algumas plataformas fizeram modelo de negócio em uma brecha de interpretação como se fosse uma venda não profissional, e na verdade você tem milhares de produtos entrando no país sem nenhuma taxação, e produtos que são falsificados, sem nota fiscal, sem recolher o ICMS. Essa sequência de ilegalidades gerou este movimento e que a gente apoia - Ricardo Lagreca, diretor jurídico sênior do Mercado Livre

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Caso a medida provisória seja implementada, maketplaces precisarão instalar alguma extensão da Receita Federal, garantindo que o consumidor irá pagar o Imposto de Importação no momento da compra. Algo similar já acontece no sistema da Amazon, que mostra no momento do cálculo do frete o imposto que será cobrado. 

Não é nenhuma surpresa que a população brasileira não deve receber com bons olhos a proposta do governo. Afinal, muitas pessoas estão acostumadas a comprar produtos em lojas como Shopee e AliExpress, que 'se aproveitam' das brechas no momento de importação para conseguir praticar valores bem abaixo do mercado, sem que o consumidor pague impostos em cima dos produtos. 

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Via: Mundo Conectado
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