Créditos: Crypto Crown/Pexels
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Regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil é aprovada no Senado

NFTs ficaram de fora, mas sua regulação também é possível no futuro

O Senado Federal aprovou nesta última terça-feira (26) a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. A PL 4.401/2021 do senador Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresenta "diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais" e regulamenta o funcionamento de empresas prestadores de tais serviços. 

De acordo com o relator, Irajá Filho (PSD-TO), criptoativos movimentaram R$ 215 bilhões (compra e venda), só no ano de 2021. Fora o mercado como método de pagamento, que cresceu na ordem de 6% no último ano. "Avançamos nas discussões do relatório para que pudéssemos aqui hoje finalmente votar essa matéria de regulamentação dos criptoativos, ou por alguns chamados de criptomoedas, um assunto extremamente importante e urgente. O Banco Central a todo momento demandando o Congresso para que nos posicionássemos em relação a um marco regulatório que pudesse entender a dimensão desse novo ambiente de negócios", explicou Irajá

O que o senado entende por Ativos Virtuais

De acordo com o texto aprovado, ativos virtuais são: 'a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para a realização de pagamentos ou com propósito de investimento".

O texto também prevê que o Poder Executivo indique um órgão da Administração Pública Federal para definir quais serão os ativos financeiros regulamentados pela lei, caso seja aprovada também na Câmara dos Deputados. O órgão selecionado ficará responsável por conceder as autorizações para as prestadores de serviços de ativos digitais.

O projeto de lei aprovado pelo Senado é um compilado de diversos outros projetos: o PL 3.825/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR); o PL 3.949/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); e o PL 4.207/2020, da senadora Soraya Thronicke (União-MS)

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NFTs ficam de fora, por enquanto

Durante a sessão, o relator da PL destacou que o presente projeto de lei não inclui a regulamentação dos Tokens Não Fungíveis (NFTs). Para Irajá, o modelo de certificação de artigos eletrônicos poderá ser regulada pelo Executivo em um momento futuro, após a aprovação do atual projeto.

Com a crescente popularidade dos NFTs, não deve demorar muito para que sua regulamentação também se torne pauta no Senado. 

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Via: Senado
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  • Redator: Luiz Schmidt

    Luiz Schmidt

    Estudante de jornalismo na UFSC e Escritor. Amante de games, anime, manga e cultura japonesa. Autor do livro Histórias de Amor Talvez Estranhas.

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