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Deputado Alexandre Frota apresenta projeto para taxar todas as compras online no exterior

O PL 718/22 quer impor a cobrança de impostos em todas as operações feitas através do comércio eletrônico
Créditos: The Digital Artist/Pixabay

Quem tem usado lojas estrangeiras como forma de pagar menos por uma grande variedade de produtos pode encontrar em breve uma nova barreira financeira. O deputado Alexandre Frota apresentou na Câmara o Projeto de Lei 718/22, que visa impor a cobrança de impostos de importação de todas as operações feitas através do comércio eletrônico — mesmo aquelas que não ultrapassam a cota atual de US$ 50.

Segundo o projeto de Frota, somente produtos médicos-hospitalares e farmacêuticos continuariam podendo aproveitar benefícios tributários ou isenções em suas aquisições. O deputado afirma que o objetivo é impedir que pessoas físicas continuem se aproveitando da isenção de impostos de compras feitas com valores abaixo da cota prevista atualmente. 

Empresas que têm lojas físicas recolhem os impostos de acordo com a lei, enquanto algumas plataformas digitais utilizando-se de uma permissão legal para vender seus produtos sem o correto pagamento de impostos”, explica Frota. “Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50”.

Projeto surge após pressão de empresários

O Projeto de Lei 718/22 surge em um momento no qual empresários pressionam o governo para que a Receita Federal passasse a taxar todos os produtos vendidos no exterior. Nomes como Multilaser e Havan afirmam que algumas empresas estrangeiras se tornaram verdadeiros “camelódromos digitais”, gerando um processo de concorrência desleal

Segundo eles, somente 2% dos produtos que passam pela Receita são “taxados de verdade e é preciso intensificar as atividades de fiscalização. Atualmente, a lei brasileira prevê que livros, revistas e publicações periódicas possuem isenção do imposto de importação — no caso de remédios, eles devem respeitar o limite de US$ 10 mil para pessoas físicas e cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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A cota de US$ 50 vale somente quando remessas acontecem entre duas pessoas físicas e sem fins comerciais — algo que os representantes das empresas nacionais dizem que está sendo abusado por nomes como Ali Express, Shopee e Mercado Livre. O projeto de Frota deve ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo entrar em vigor sem a deliberação em Plenário caso todas elas se mostrem favoráveis.
 

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Fonte: Agência Câmara de Notícias
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  • Redator: Felipe Gugelmin

    Felipe Gugelmin

    Jornalista com 10 anos de experiência nas áreas de tecnologia e games, gosta de estar por dentro das últimas tendências e novidades. Dedica boa parte do tempo livre a jogar (representante da PC Master Race), mas também arranja um tempo para a vida social, leituras e dar passeiros com seu cachorro.

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