Créditos: Adrenaline

Apple deve permitir que apps no iOS vinculem formas externas de pagamento

Mas Epic Games deve pagar multa milionária de quebra de contrato por remover Fortnite do iOS

A juiza Yvonne Gonzalez Rogers delibera sentença sobre o caso Epic Games Vs. Apple, definindo que a Apple reverta em até 90 dias suas políticas que impedem desenvolvedores de vincular formas externas de pagamento em aplicativos para iOS, mas decide também em favor da Apple ao exigir que Epic Games pague US$ 3 milhões referente às receitas de Fortnite entre agosto e outubro de 2020, e mais 30% do total de suas receitas entre 1o de novembro e o dia da sentença, uma vez que a remoção de Fortnite do iOS por parte da Epic Games configurou uma violação de contrato com a Apple.

Tanto as práticas tarifárias quanto de curadoria também são praticadas por todas as outras plataformas de distribuição digital de softwares, divergindo apenas no percentual revertido aos desenvolvedores e nos critérios que devem ser atingidos para permitir que um software seja disponibilizado em uma dada plataforma, portanto a juiza Rogers deliberou  em favor da Apple na acusação de prática de monopólio, trust e práticas abusivas dentro das lojas no iOS.

"Embora a Corte entenda que a Apple desfrute da considerável fatia de 55% do mercado e margens de lucro extraordinárias, esses fatores apenas não configuram conduta antitrust. Sucesso não é ilegal."

Créditos: Épic Games

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A garantia de reembolsos sem muita burocracia por quaisquer compras efetuadas dentro de aplicativos no iOS era uma das vantagens do controle mais rigoroso das formas de monetização por parte da Apple. Apesar disso, a empresa tem 90 dias desde a data da divulgação da sentença para suspender a política que priva desenvolvedores de vincular formas externas, portanto não asseguradas pela Apple, de pagamento em seus aplicativos.

A vitória considerável, mais para desenvolvedores em geral do que para a Epic Games, é a única entre as 10 acusações contra a Apple em que a juíza foi favorável à Epic Games.

Praticar ou não tarifas que revertam uma margem mais de lucro aos desenvolvedores é, e deve ser, uma escolha de cada empresa, e remover completamente Fortnite do iOS por alegar que a taxa de 30% das receitas geradas dentro dos aplicativos praticada pela Apple privou a empresa completamente de receitas oriundas do título que já havia sido publicado oficialmente dentro do ecossistema, resultando em uma quebra de contrato.

Dessa forma, Epic Games deve pagar, além dos US$ 3 milhões da receita de Fortnite entre agosto e outubro de 2020, mais 30% de sua receita total de desde a remoção do título até o dia da sentença como forma de ressarcimento por esta violação.

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Contudo, Tim Sweeney se manifestou em seu Twitter que a Epic Games irá apelar a Corte, possivelmente não da sentença por quebra de contrato, mas do valor exigido, afirmando ainda que Fortnite só irá retornar ao iOS quando a Apple cumprir com a deliberação de oferecer formas externas de pagamento dentro de seu ecossistema.

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Fonte: MVCUK
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  • Redator: Daniel Trefilio

    Daniel Trefilio

    Formado em Letras pela Universidade Estadual de Campinas, professor, tradutor e revisor. Nas horas vagas, instalando impressora e formatando PCs desde os tempos que Alone In The Dark era um jogo bom e ocupava 4 disketes. twitch.tv/DanielTPC

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