O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Google não pode ser processado por abusos de usuÁrios no Orkut. A decisão na íntegra diz que um provedor não pode ser responsabilizado pelo erro de um usuÁrio.
Para chegar a essa decisão, o Tribunal julgou o caso de uma usuÁria do Orkut que processou a empresa de tecnologia após ter sido vítima de ofensas na rede. A usuÁria pedia indenização, que jÁ havia sido negada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O Tribunal afirmou que não pode pedir que um provedor controle o que um usuÁrio posta no fórum, jÁ que isso restringiria a livre manifestação do pensamento. Em primeira instância a autora da ação havia conseguido uma ordem que obrigava o Google a retirar do ar as ofensas. Como não existem precedentes, a ação é considerada inédita e deverÁ servir de modelo para futuros atos da justiça.
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