Projeto de Lei discute grande mudança na troca mensagens de jogadores até 14 anos no Brasil

As plataformas de jogos online teriam que fazer muitos ajustes para os usuários do país

No último mês, um novo Projeto de Lei (PL) entrou em debate e promete, talvez, mudar bastante o processo de interação dentro de jogos para usuários abaixo dos 14 anos. De acordo com o texto do Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), as medidas tem como objetivo evitar qualquer tipo de aliciamento de menores em jogos online.

Algumas possibilidades discutidas incluem que as desenvolvedoras aplicassem limitações para que menores de 14 anos pudessem apenas trocar mensagens em texto ou ainda pré-definidas. Esses recursos não seriam algo inédito, já que títulos como HearthStone e TeamFight Tactics já os utilizam.

Outro ponto do Projeto de Lei 5261/2020  está relacionado à proibição da distribuição de dados pessoais de crianças e adolescentes - informações como  nome, data de nascimento e cidade de residência, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

"Após ganharem a confiança das vítimas, [muitos criminosos] tentam atraí-las [as crianças] para conversas em aplicativos de mensagens instantâneas como o WhatsApp, em e-mails ou em redes sociais, onde a conversa deixa de ser pública e torna-se privada. Começam então os abusos, diálogos de cunho sexual, exposição à pornografia e chantagens." -  Deputado Carlos Chiodini, autor do Projeto de Lei.

"Após ganharem a confiança das vítimas, [muitos criminosos] tentam atraí-las [as crianças] para conversas em aplicativos de mensagens instantâneas como o WhatsApp, em e-mails ou em redes sociais, onde a conversa deixa de ser pública e torna-se privada. Começam então os abusos, diálogos de cunho sexual, exposição à pornografia e chantagens." -  Deputado Carlos Chiodini, autor do Projeto de Lei.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, todas as desenvolvedoras que possuem jogos eletrônicos disponíveis no Brasil terão que passar pelas adequações de plataforma. Segundo o texto, haverá um  vacatio legis de 90 dias - ou seja, todo o processo terá três meses para acontecer.

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O teor do projeto foi sugerido por uma delegada de polícia civil de Santa Catarina, diante dos crescentes casos e denúncias recebidas relacionadas a aliciamento de menores e pedofilia.

"A sensação de impunidade e de estar protegido pelo anonimato faz com que esse tipo de criminoso faça inúmeras vítimas. Muitos pais sequer imaginam que um jogo que possui tema e classificação etária infantil possa ser motivo de perigo." - Deputado Carlos Chiodini.

"A sensação de impunidade e de estar protegido pelo anonimato faz com que esse tipo de criminoso faça inúmeras vítimas. Muitos pais sequer imaginam que um jogo que possui tema e classificação etária infantil possa ser motivo de perigo." - Deputado Carlos Chiodini.

Distribuição de Dados, Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Geral de Proteção de Dados

Uma questão que pode surgir para aqueles que tem um conhecimento mais profundo sobre esse tipo de assunto está relacionada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). No seu artigo 14 especificamente, já estão citadas regras para o  tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes - mas existem detalhes diferentes quando comparado ao novo Projeto de Lei.

Pela Lei de Proteção de Dados, a distribuição de dados de usuários classificados como "crianças" precisam do consentimento específico dos pais ou responsáveis legais. É responsabilidade do controlador da plataforma garantir que a autorização tenha vindo de fato desses tutores. 

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No entanto, a diferença em relação ao projeto atual está justamente no conceito de "Criança". De acordo com o § 1º da LGPD, os considerados "adolescentes" não estariam incluidos nessa "proteção parental". E, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade".

Com a possível inclusão do Artigo 80-A ao ECA (que seria resultado desse projeto de Lei), é como se o termo "criança" fosse substituido para "usuários de faixa etária vulnerável", nas palavras do Deputado Carlos Chiodini, abraçando também parte dos considerados "adolescentes" pelo ECA.

O futuro dos jogos online no Brasil

Segundo Chiodini, "O projeto de lei não foi apresentado com o intuito de inviabilizar a atuação de empresas de games no país. A proposição tem por objetivo principal a proteção da parcela do público mais vulnerável e sujeita ao aliciamento". Por outro lado, como também menciona a ESPN, fonte dessa publicação,a aprovação da Lei levaria a mudanças grandes em alguns jogos ou ainda a inviabilidade de certos títulos continuarem disponíveis no mercado brasileiro, visto que essa reorganização seria, de certa forma,. "exclusiva".

"Com a proposição desta Lei, busca-se uma proteção específica em ambientes de jogos online, levando em consideração a evolução constante do setor de games e seu impacto na sociedade e nas futuras gerações." - Deputado Carlos Chiodini.

Claro, a partir daqui entra-se em uma discussão muito maior e mais complexa relacionada ao "controle estatal da segurança das crianças" e à responsabilidade dos responsáveis  legais terem consciência e exercer a fiscalização das Crianças e Adolescentes quando do uso das ferramentas digitais, e interações em jogos virtuais. Nesse momento, não temos instrução suficiente para discutir mais a fundo - e também esse não é o foco do nosso site.


O PL 5261/20 segue para avaliação no Congresso Nacional. Até então, não há previsão de quando ele voltará a ser discutido. 

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Via: ESPN
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  • Redator: Saori Almeida

    Saori Almeida

    Saori Almeida é natural do Rio Grande do Sul, técnica em administração formada pelo Centro Tecnológico de Caxias do Sul (CETEC) e estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Gosta da cultura asiática e nerd no geral e tem interesse crescente por tecnologia e games desde pequena - gosto que se intensifica diariamente na redação.

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