Venezuela endurece leis de regulamentação na internet

A Assembleia Nacional venezuelana, composta em sua maioria  por políticos favorÁveis ao presidente Hugo Chavez, aprovou a ampliação do controle sobre os meios de comunicação, incluindo a internet. A reforma da Lei de Responsabilidade Social no RÁdio, Televisão e Mídia Eletrônica inclui limitações à Internet e aos serviços de TV por assinatura, além de ampliar o controle sobre rÁdios e TVs estabelecido a partir de 2004.

O texto prevê punições para os meios de comunicação responsÁveis por "apologia ao crime", "subversão da população" ou "desrespeito às autoridades legitimamente constituídas", entre outros "delitos".

Isto inclui a Internet, onde os administradores de pÁginas "serão responsÁveis pela informação e o conteúdo" dos sites, devendo "estabelecer mecanismos que permitam restringir a difusão de mensagens enquadradas nas proibições".

A nova lei amplia o valor das multas, que pode chegar a "10% da renda bruta do ano anterior", além da "suspensão do serviço por 72 horas contínuas". Para o caso de reincidência, a lei estabelece o cancelamento definitivo da licença.

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O objetivo da lei é "estabelecer na difusão e recepção de mensagens a responsabilidade social (...) para fomentar o equilíbrio democrÁtico entre os deveres, direitos e interesses" da mídia, dos anunciantes e dos usuÁrios.

"Isto absolutamente viola a Constituição, a liberdade de expressão e o livre exercício da comunicação neste país", denunciou o deputado opositor Ismael García. Muitos ativistas também consideram esta regulamentação muito genérica, abrindo espaço para uma censura arbitrÁria por parte do governo venezuelano.  Para defensores da liberdade de expressão, elas podem ser comparadas às praticas em países como China e Cuba.

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  • Redator: Diego Kerber

    Diego Kerber

    Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Diego Kerber é aficionado por tecnologia desde os oito anos, quando ganhou seu primeiro computador, um 486 DX2. Fã de jogos, especialmente os de estratégia, Diego atua no Adrenaline desde 2010 desenvolvendo artigos e vídeo para o site e canal do YouTube

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