Nova Lei da Informática deve aumentar investimento no setor eletrônico no Brasil

Mudança atende recomendações da Organização Mundial do Comércio
Por Mariela Cancelier 29/01/2020 18:10 | atualizado 29/01/2020 18:18 Comentários Reportar erro

A nova Lei da Informática deverá aumentar em 10% o investimento na indústria eletroeletrônica no país, de acordo com Henrique de Oliveira Miguel, coordenador-geral de Negócios Inovadores do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A mudança na lei atende a recomendação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e foi sancionada em dezembro de 2019. 

Anteriormente, Japão e Europa pressionaram o Brasil para mudar as regras já que a lei promovia uma disputa "unilateral", desfavorecendo a indústria internacional. De acordo com a OMC, nosso país violou princípio de tratamento nacional porque dava subsídios por meio da redução de imposto indireto (IPI). Com a mudança, esse subsídio será oferecido como crédito financeiro e o imposto será para produtos nacionais e internacionais. 

Os créditos financeiros levam em conta o valor investido em pesquisa, desenvolvimento e inovação das empresas, além de calcular o faturamento de produtos. Com a nova Lei da Informática, a previsão é de que mais investimentos aconteçam no setor nacional. A mudança legislativa entra em vigor no dia 1º de abril de 2020.

"O novo cálculo beneficiará as empresas que possuem produtos enquadráveis na Lei de Informática e que dispõem de uma alíquota de IPI baixa, a qual não terá mais nenhum impacto na geração do incentivo fiscal, podendo assim aumentar o retorno do benefício fiscal de tais empresas."

Segundo dados da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), o faturamento da indústria elétrica e eletrônica fechou o ano de 2019 em R$ 154 bilhões. Nos últimos anos, o investimento das empresas ficou em torno de 1,9% das receitas, o que corresponde a quase R$ 3 bilhões. A previsão para o ano de 2020 é de R$ 3,3 bilhões em investimentos, uma expectativa do aumento de 10% por conta das alterações na Lei de Informática.

Fonte: Valor, Telesintese, Contabeis
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  • Redator: Mariela Cancelier

    Mariela Cancelier

    Mariela é jornalista pela Universidade Federal de Santa Catarina e gosta de jogos de luta e MOBAs. Foi estagiária do Adrenaline e Mundo Conectado e atualmente é redatora freelancer em ambos os sites.

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