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CCJ aprova isenção de impostos sobre jogos e consoles produzidos no Brasil

Texto que pede a inclusão de jogos e consoles no art. 150 da Constituição agora irá para votação no Plenário

Mais uma vitória para aqueles que aguardam por alterações na tributação de jogos e consoles no Brasil: A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou hoje (07/08), a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2017.

Para quem não conhece, a PEC 51/2017 surgiu inicialmente de uma sugestão popular feita pelo programa e-Cidadania, criada por Kenji Amaral Kikuchi, que pedia a redução dos impostos cobrados em games de 72% para 9%.

Após uma ampla votação a favor da proposta (mais de 146 mil pessoas já votaram sim pela redução), o projeto foi recebido pelo senador de Roraima, Telmário Mota, que acabou transformando em PEC e pedindo a inclusão de consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil no artigo 150 da Constituição Federal, assim dando imunidade tributária para esse tipo de item, como já acontece, por exemplo, para CDs e DVDs produzidos no Brasil contendo obras musicais de autores brasileiros.

Créditos na imagem - INCIDENCIA

Para o relator da proposta, Temário Mota, a aprovação do texto trará mais movimentação ao mercado de jogos e mais arrecadação aos estados, mesmo com as perdas com a isenção de impostos.

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Estamos seguros de que a imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos

Esse é apenas mais um passo para aqueles que esperam novidades sobre a prometida redução nos impostos sobre os jogos, que já conta com um amplo apoio até mesmo do atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que promete rever a aplicação do IPI sobre jogos em consoles com o atual ministro da Economia, Paulo Guedes.

Presidente reafirma promessa de realizar redução de impostos para games

Com a aprovação da CCJ, agora a PEC 51/2017 irá para votação em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Senado Federal
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  • Redator: Pedro Henrique

    Pedro Henrique

    Formado em Informática e tecnólogo em Jogos Digitais, amante de games (principalmente os de corrida), curte uns hardwares e assim como Pink e o Cérebro, buscando o plano para dominar o mundo.

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