Senado aprova regulamentação dos e-sports, mas exclui jogos violentos da lei

Nesta semana tivemos um avanço considerável para a regulamentação dos e-sports no cenário nacional. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 383/2017 que propõe o reconhecimento, incentivo e a regulamentação dos esportes eletrônicos, assim como a classificação de atleta aos dos jogadores da modalidade, foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). 

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O intuito do projeto é de que as “atividades competitivas envolvendo jogos de videogame, computador e outros equipamentos” finalmente seja reconhecida como um esporte no Brasil- mundialmente conhecido como e-sports. A Lei também garante que as regras da modalidade sejam baseadas nos modelos e conjuntos de normas nacionais e internacionais das entidades de administração dos e-sports. Isso significa que as regras e diretrizes dos e-sports no Brasil deverão seguir os modelos já criados para o esporte em outros países ou mesmo em competições de maior escala. 

O autor da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ressalta que a lei é destinada a esportes eletrônicos e não ao jogo eletrônico, uma diferença que evidencia os jogadores profissionais dos “casuais”, no âmbito esportivo. Ainda segundo ele, o esporte quando praticado de modo profissional promove disputas esportivas em ambientes virtuais, assim como funciona como um meio de socialização, diversão e aprendizagem, melhorando aspectos pessoais como raciocínio e a habilidade motora dos participantes.

Apesar de não citar diretamente o incentivo financeiro do governo, o senador também reforçou o fato do esporte eletrônico gerar uma grande renda para atletas do mundo inteiro, assim como os eventos esportivos que movimentam grandes recursos em suas execuções. Com a aprovação do CE, a lei deverá seguir para votação na Câmara dos Deputados, mas caso outro senador entre com recurso para análise da proposta em Plenário, isso pode atrasar um pouco mais o andamento do seu vigor.

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Há uma grande probabilidade entrarem com o pedido de análise, já que do outro lado da discussão temos senadores como a ex-jogadora de vôlei Leila Barros (PSB-DF), integrante da CE, que são contra a regulamentação dos e-sports como uma modalidade esportiva. 

O projeto de lei atual ainda sofreu duas alterações pelo relator extremamente relevantes pelo para os profissionais. A primeira delas é a retirada da criação do Dia do Esporte Eletrônico por classificá-lo como "vício de injuridicidade". Já segunda é a exclusão de jogos “com conteúdo violento, de cunho sexual, que propague mensagem de ódio, preconceito ou discriminação ou que faça apologia ao uso de drogas” do patamar de jogos esportes eletrônicos. Isso faria com que games como Counter-Strike: Global Offensive (CS:GO), Rainbow Six Siege, Mortal Kombat e até jogos como MOBA não sejam considerados esportes. 

O texto em si não define quais jogos seriam colocados na lista de “violentos demais para os e-sports”, então dependeria de um decreto presidencial para impor os limites. Ou seja, apesar de classificar os e-sports como esportes e os jogadores como atletas, a Lei deve ajudar a excluir games taxados como violentos desse projeto - provavelmente dificultando sua entrada futura para o catálogo de títulos aprovados.


Créditos de imagem: ESL, Kabum! E-sports, Mais Esports

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  • Redator: Lucas Alvaro Araujo

    Lucas Alvaro Araujo

    Lucas Alvaro virou jornalista pelo amor aos games e o desejo de escrever seus próprios roteiros para jogos com nota máxima no Metacritic. Apesar de ter atuado como designer e desenvolvedor de jogos durante dois anos, a paixão pela redação o trouxe para "os bastidores", onde está adquirindo experiência e aprendizado nos mais diversos segmentos da tecnologia. E é dessa forma que pretende se tornar especialista na área e descobrir o que fazer quando os robôs começarem a dominar o mundo.

O que foi pior? O Athlon 3000G com RTX 3080 ou o Ryzen 9 5900X com GeForce GT 1030?

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