Projeto de lei para regulamentar eSports pode ser votado amanhã

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) poderá votar amanhã, dia 11, o projeto de lei do Senado 383/2017 que propõe o reconhecimento, o fomento e a regulamentação dos e-sports no Brasil.

De acordo com Vanessa Pareja Lerner. advogada do Dias Carneiro Advogados que assessora grandes empresas de games com atuação no país, a norma atual não avalia de forma abrangente o impacto da inserção de um "esporte proprietário" no contexto da legislação esportiva atual. "É importante reconhecer que os eSports representam uma quebra do paradigma atual. A profissionalização é inevitável e deverá ocorrer principalmente para a proteção dos jogadores, mas é importante que se abra um debate amplo com a participação de todos os interessados na área", comenta.

Caso aprovado, o projeto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise no Plenário do Senado. A execução do projeto de lei  pode se tornar o primeiro diploma legal a reconhecer oficialmente a competição de vídeo game como um esporte no Brasil.

O projeto visa delimitar os esportes eletrônicos, dando a possibilidade dos cyber atletas  terem uma legislação assim como os esportes tradicionais. 

Você pode conferir o projeto de lei na íntegra através desse link.

Fonte: Senado Notícias
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  • Redator: Saori Almeida

    Saori Almeida

    Saori Almeida é natural do Rio Grande do Sul, técnica em administração formada pelo Centro Tecnológico de Caxias do Sul (CETEC) e estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Gosta da cultura asiática e nerd no geral e tem interesse crescente por tecnologia e games desde pequena - gosto que se intensifica diariamente na redação.

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