Nova lei obriga sites a divulgarem o preço de produtos de maneira clara

O presidente Michel Temer sancionou, semana passada, a Lei 13.543 para a compra de produtos pela internet. Agora todos os produtos à venda no site devem ser acompanhados do preço à vista de maneira clara e ostensiva com fonte pelo menos de tamanho 12, medida que veio para deixar os sites mais claros e com uso simplificado, já que alguns sites ainda hoje não divulgam o valor do produto à venda.  

A lei altera a lei nº 10.962 de 11 de outubro de 2004 e acrescenta um inciso III do artigo 2º

III - no comércio eletrônico, mediante divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis com tamanho de fonte não inferior a doze.

Caso um consumidor encontre um site que não siga as condições acima, deve-se acionar o Procon, o Ministério Público ou a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Os sites que não cumprirem a lei serão multados e até suspensos. 

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Fonte: Governo Federal
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  • Redator: Neri Neto

    Neri Neto

    O universo geek faz parte do dia a dia, da vida, deste jornalista. Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina, Neri Neto é responsável por conteúdos diversos no Adrenaline. Ele adora tecnologia, cinema, games e descobriu ainda na infância que a linguagem dos vídeos seria perfeita para falar de tudo que ama. Neri também fala bastante em terceira pessoa, gosta de descontrair e está sempre nas redes sociais.

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