Congresso americano legaliza o jailbreak

A partir de agora, americanos poderão desbloquear legalmente seus aparelhos celulares tanto para trocar de operadora quanto para instalar aplicativos não aprovados.

O Congresso dos Estados Unidos aprovou uma lei que legaliza essa prÁtica, conhecida como “jailbreak”.

A nova lei considera o desbloqueio de celulares uma exceção à Digital Millennuim Copyright Act (DMCA, ou Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital) e permite que cada consumidor faça o que quiser com o aparelho que comprou, exceto distribuir material pirata, como aplicativos comerciais crackeados, por exemplo.

No entanto, usuÁrios que desejem instalar aplicativos desenvolvidos por terceiros e que, por alguma razão, não são distribuídos ou aprovados pela fabricante do telefone, poderão fazer isso livremente. A prÁtica jÁ existe e o maior exemplo são as “app stores alternativas” do iPhone, que oferecem uma ampla gama de programas gratuitamente, que não estão disponíveis na loja oficial da Apple.

Para controlar a pirataria, a lei serÁ revisada a cada três anos, segundo o Washington Post. Portanto, companhias como a Apple (que sempre lutou contra a prÁtica do jailbreak) podem exercer alguma interferência de acordo com seus interesses. De qualquer forma, a companhia jÁ assegurou que o jailbreak, apesar de legalizado, continuarÁ representando uma violação à garantia de seus produtos.

O Gizmodo entende que, na prÁtica, as novas regras não trarão mudanças significativas. O jailbreak sempre ocorreu, independentemente da legalização, mas agora os seus maiores adeptos não precisarão temer um processo por parte das empresas. Além disso, a nova lei pode permitir o surgimento de estabelecimentos comerciais que cobrem para desbloquear o aparelho e instalar novas aplicações, embora tudo isso possa ser feito gratuitamente.