[+VETO] Emenda propõe retirar da internet conteúdos políticos "ofensivos ou falsos" sem ordem judicial

UPDATE: A Secretaria de Comunicação da Presidência acaba de informar que o presidente vai vetar a emenda citada no post, que estava sendo amplamente acusada de ser uma forma de censura.

Segundo a assessoria da Presidência, o próprio autor da emenda pediu pelo veto em conversa pessoal com o presidente. 

"Acho que a emenda foi mal-interpretada e, por isso, precisamos rediscutir. A intenção era coibir perfis falsos, com conteúdo falso, que poderiam impactar no cenário e no resultado político. Vamos pedir o veto, abrir uma discussão maior na Câmara e chamar todos os atores envolvidos, sem tirar o direito de fala
Deputado Aureo (Solidariedade/RJ)

"Acho que a emenda foi mal-interpretada e, por isso, precisamos rediscutir. A intenção era coibir perfis falsos, com conteúdo falso, que poderiam impactar no cenário e no resultado político. Vamos pedir o veto, abrir uma discussão maior na Câmara e chamar todos os atores envolvidos, sem tirar o direito de fala
Deputado Aureo (Solidariedade/RJ)

O restante da lei da reforma eleitoral deve ser sancionado ainda hoje, talvez com o veto de mais algumas emendas. (Com informações do G1)


ORIGINAL: Uma emenda criada pelo Deputado Aureo (Solidariedade/RJ) que legitima a retirada de conteúdos da internet sem ordem judicial foi apresentada na manhã de ontem. A proposta tem objetivo de retirar do ar (internet) conteúdos falsos ou ofensivos a partidos, coligações ou candidatos políticos durante campanha política sem precisar de permissão judicial.

A modificação ocorre no artigo 57 da Lei 9.504, a Lei Eleitoral, na votação do Projeto de Lei 8612/17 da reforma eleitoral. Assim que apresentada, a emenda foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e agora segue para ser aprovada pelo presidente Michel Temer.

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De acordo com a emenda, o conteúdo deve ser retirado do ar em 24 horas depois que uma notificação for enviada pelos ofendidos políticos. Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro, opinou: "É uma total inversão do Marco Civil da Internet. Transforma candidatos, partidos e coligações em juízes [...]".

"A emenda estabelece que a discussão será feita por foro privado entre plataformas sociais (Twitter, Facebook, YouTube e etc) e partidos, uma discussão que deveria ser pública", explica Carlos Affonso. O Deputado Aureo, que criou a emenda, explicou que nenhum dado de usuário será liberado para o denunciante sem ordem judicial. O artigo da emenda, que não é muito objetivo, pode ser lido abaixo.

“Artigo 57-B, parágrafo 6º – A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial." 

“Artigo 57-B, parágrafo 6º – A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial." 

É possível ler o documento oficial em PDF neste link. A emenda do Deputado Aureo está na página 13, parágrafo 6º.

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Então, pessoal, vamos usar os memes agora, enquanto pode:

Fonte: Porta23, G1
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  • Redator: Mariela Cancelier

    Mariela Cancelier

    Mariela é jornalista pela Universidade Federal de Santa Catarina e gosta de jogos de luta e MOBAs. Foi estagiária do Adrenaline e Mundo Conectado e atualmente é redatora freelancer em ambos os sites.

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