A enquete realizada pelo Senado a respeito da redução de impostos sobre games era parte da Sugestão Legislativa (SUG) 15/2017 que, depois de ganhar um imenso apoio popular, foi agora aprovada pelo senador Telmário Mota (PTB – RR) em seu parecer emitido recentemente. A sugestão agora é uma PEC, com o senador como relator da proposta.
“Das fórmulas possíveis, a única efetiva de promover uma mudança real na tributação sobre o segmento é pela via constitucional, por meio de proposta de emenda à Constituição que imunize o segmento de impostos, tal como feito pela Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, em relação aos fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.“
A Emenda citada por Mota isenta apenas produções brasileiras, mantendo os impostos sobre produtos importados. A isenção sobre os games, então, seguiria nos mesmos moldes.
Em seu parecer, o senador Mota argumenta também que o impacto que a arrecadação vai sofrer pela atenuação dos impostos incidentes em jogos eletrônicos vai ser facilmente compensado pelo incentivo à economia que vai gerar mais arrecadação nos elos da corrente como um todo, aumentando o emprego, os lucros e contribuições sobre a receita bruta, por exemplo.
Mas nem tudo são flores. A nova PEC agora precisa da votação de 27 senadores para ser aprovada e não tem prazo definido para ser discutida. Ou seja, ela pode ficar na gaveta um bom tempo ainda antes de recebermos novidades a respeito do andamento da proposta.
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