Só falta sanção de Temer para criação de imposto para serviços de streaming como Netflix e Spotify

Foi aprovado hoje (14/12) no Senado Federal um projeto que inclui os serviços de transmissão de conteúdos pela internet entre os tributados pelo Imposto Sobre Serviço (ISS). O projeto prevê uma alíquota de 2% de responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal, que serão os beneficiados com a mudança. A lei agora vai para a sanção do presidente Michel Temer, entrando em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Com a alteração, o tributo vai impactar produtos como o Netflix, Spotify, Steam e diversas lojas de aplicativos e filmes online. Escaparam do encargo artigos como livros, jornais e periódicos vendidos online.

A lei complementar 366/2013 também busca lidar com a guerra fiscal entre municípios, que ofereciam alíquotas mais baixas buscando atrair a instalação de empresas em suas cidades. Agora está fixado um valor mínimo de 2%, sendo que prefeito que descumprir essa lei terá que responder por improbidade administrativa, podendo perder seus direitos políticos por um período de oito anos. Por se tratar de um serviço prestado via internet, a disputa por qual município será o responsável pelo recolhimento será definido com base na cidade onde o consumidor reside. 

Sendo sancionada e entrando em ação, o mais provável é que o valor seja repassado ao consumidor final. A inexistência de impostos sobre serviços de streaming de vídeos vendo sendo criticada por operadoras de televisão via cabo e outros serviços que se sentem lesados ao concorrerem com plataformas que não precisavam lidar com as altas taxas tributárias e obrigações como a exibição de conteúdos nacionais.

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  • Redator: Diego Kerber

    Diego Kerber

    Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Diego Kerber é aficionado por tecnologia desde os oito anos, quando ganhou seu primeiro computador, um 486 DX2. Fã de jogos, especialmente os de estratégia, Diego atua no Adrenaline desde 2010 desenvolvendo artigos e vídeo para o site e canal do YouTube

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