Por 34,90, serviço de streaming HBO GO chega ao Brasil, mas com limitações

A HBO anunciou que o serviço de streaming HBO GO finalmente chegará ao Brasil sem a necessidade de uma assinatura de TV a cabo em 7 de dezembro, com assinatura mensal de 34,90.

O serviço estará disponível apenas na Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e para o Distrito Federal. Além disso, graças a um acordo, apenas assinantes da internet Oi poderão utilizar a plataforma. A operadora também promete oferecer três meses do serviço de graça.

A parceria entre as duas companhias pode acabar infringindo leis brasileiras. Como aponta o Olhar Digital, a HBO pode ser enquadrada por "venda casada", prática que é proibida no país pelo artigo 39 do código do consumidor. Segundo a legislação, é proibida a qualquer empresa "condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço".

Além disso, a parceria da Oi e a HBO GO também pode ferir o Marco Civil da Internet, já que a operadora é a única distribuidora condicionada pela distribuição do serviço no país.

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O artigo 9 da lei proíbe "acordos entre o responsável pela transmissão, pela comutação ou pelo roteamento e os provedores de aplicação que privilegiem aplicações ofertadas pelo próprio responsável pela transmissão, pela comutação ou pelo roteamento ou por empresas integrantes de seu grupo econômico". Ou seja, pela lei, a Oi não pode ser a única operadora a oferecer o HBO GO.

"É um pacote promocional", diz Oi

A HBO comentou o caso dizendo que é apenas uma distribuidora de conteúdo e a parte de tecnologia é responsabilidade da operadora, a Oi. A provedora respondeu ao Olhar Digital que o HBO GO faz parte de um pacote promocional, que não está infringindo a lei e que a parceria não representa nenhum privilégio no oferecimento do serviço.

"A companhia esclarece que o conteúdo do parceiro citado pelo veículo será oferecido promocionalmente aos clientes com gratuidade nos três primeiros meses após a assinatura da oferta. Depois desse período, o cliente que tiver interesse no produto deverá contratá-lo diretamente com o parceiro. A companhia reforça ainda que sua oferta também está de acordo com as regras do Marco Civil da Internet, uma vez que não há privilégio para oferecer a aplicação"

Até agora, nenhum órgão judicial se manifestou sobre a polêmica. Possivelmente teremos mais repercussão do caso quando o HBO GO for liberado no Brasil na semana que vem, em 7 de dezembro.

Via: Olhar Digital
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  • Redator: Mateus Mognon

    Mateus Mognon

    Mateus Mognon é formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Vencedor do prêmio SET Universitário na Categoria Reportagem Digital, atua nos sites do grupo Adrenaline desde 2014. Atualmente, colabora para os veículos com notícias, análises e artigos envolvendo tecnologia e games.

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