MP defende criação de agência para regular Whatsapp e aumentar o controle sobre app

Durante o Security Leaders, evento de segurança online realizado em São Paulo, a regulação de aplicativos móveis como o Whatsapp foi tema de debate entre especialistas de tecnologia e do poder legislativo.

O principal ponto abordado foi a regulamentação do aplicativo de mensagens, que já foi bloqueado no país três vezes e causou a prisão do vice-presidente do Facebook no Brasil.

De acordo com Augusto Rossini, procurador do Ministério Público de São Paulo, uma solução seria criar uma agência especial para cuidar da legislação para este tipo de serviço, assim como acontece na Espanha. "É preciso que se crie uma normativa clara, com a criação de uma agência que pudesse fiscalizar e regulamentar todos os aplicativos que queiram atuar no Brasil. Só assim o Brasil poderá exercer a sua soberania."

Segundo o representante do Ministério Público, o Marco Civil da internet não é suficiente para suprir as polêmicas legais causadas pelo app, que deve receber mais controle e, para atuar no Brasil, deve obedecer e colaborar em casos especiais, como em crimes ou investigações.

"Ainda assim temos que estabelecer diretrizes claras que obriguem os aplicativos a colaborar em casos especiais e mediante ordens judiciais. Quer operar no país? Então são obrigados a andar conforme as nossas regras, mas como elas não existem acabam fazendo o que bem entendem"
- Augusto Rossini, procurador do Ministério Público de São Paulo

Para José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, ainda existem obstáculos para a criação de uma legislação para este tipo de aplicativo. "Falta conhecimento, estrutura e dinheiro do governo para que a medida seja colocada em prática".

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O representante da Polícia Civil defende uma melhora na conduta e nas ações das empresas responsáveis pelo aplicativo. Outro ponto abordado por Araujo Filho é a distorção de valores ligada ao Whatsapp, que já é visto como um serviço básico pela população.

"Se por algum motivo comercial, o WhatsApp deixar de operar no Brasil, no segundo seguinte os consumidores terão a sua mão outras opções."
- José Mariano Araujo Filho, agente da Polícia Civil

 

Bloqueios e criptografia

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Uol Tecnologia também ressalta que os dois especialistas defendem as situações em que o Whatsapp foi bloqueado no Brasil. O app de mensagens deixou de operar no país após não cooperar com a polícia durante investigações de crimes. "Não se trata apenas de casinhos em São Bernardo e em Lagarto. Mas, sim, de impedir que criminosos atuem livremente em apps como o WhatsApp", enfatizou Araujo Filho.

Criptografia de mensagens no Whatsapp não agrada diretor do FBI:
"existem terroristas e criminosos entre os usuários"

Desde junho, o Whatsapp adotou criptografia ponta-a-ponta em todas as mensagens no aplicativo. Com a tecnologia, apenas quem manda e recebe a mensagens podem ler seu conteúdo, como aponta Moxie Marlinspike, criador da Open Whisper Systems, responsável pela segurança do app. "Nem o WhatsApp, nem hackers, nem governos, nem as operadoras de telefonia."

Durante o último bloqueio do app, Marlinspike criticou a falta de conhecimento dos legisladores em relação a tecnologia, em entrevista ao jornal O Globo. 

"Parece que, no Brasil, o juiz e os agentes da lei apenas não entendem como isso funciona e não há nada que o WhatsApp possa fazer. Eles podem bloquear o WhatsApp pelo tempo que quiserem, que o WhatsApp não vai poder fornecer informações que eles não têm."
 - Moxie Marlinspike, responsável pela criptografia do Whatsapp

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Via: Whatsapp
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  • Redator: Mateus Mognon

    Mateus Mognon

    Mateus Mognon é formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Vencedor do prêmio SET Universitário na Categoria Reportagem Digital, atua nos sites do grupo Adrenaline desde 2014. Atualmente, colabora para os veículos com notícias, análises e artigos envolvendo tecnologia e games.

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