Justiça Brasileira bloqueia R$ 38 milhões do Facebook e WhatsApp pode ser bloqueado

O Ministério Público Federal do Amazonas conseguiu, através da Justiça, fazer com que R$ 38 milhões do Facebook do Brasil fossem bloqueados.

O motivo é o não cumprimento de uma ordem judicial que obriga a companhia a fornecer dados de usuários e informações de mensagens trocadas via WhatsApp. A multa é de R$ 1 milhão para cada dia que a decisão foi descumprida.

Tanto a execução da multa quanto o pedido de informações tramitam sob segredo de Justiça.

Mas há uma diferença deste pedido em comparação com os anteriores, que geralmente resultam em suspensão do serviço do WhatsApp.

Isso porque os pedidos foram feitos não apenas para dados do aplicativo de mensagens, mas também para informações da própria rede social Facebook.

E a justificativa para não entregar os dados também é nova. Normalmente, a companhia diz que não armazena as informações requisitadas. Desta vez, eles falaram que os dados em questão estão em servidores nos EUA e na Irlanda.

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Isso iria requerer, portanto, um "procedimento de cooperação internacional para cumprimento da decisão".

"Ao conferir a proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas, etc.", disse o procurador da República Alexandre Jabur, que foi o autor do pedido.

Ainda pode levar um tempo para o WhatsApp ser bloqueado novamente, mas esse é o próximo passo após o congelamento das contas. Isso acontece apenas se o Facebook não colaborar com as investigações.

O MPF defende que a alegação é embasada pelo Marco Civil da Internet. Ele determina que a legislação brasileira deve ser aplicada até mesmo a empresas com sede em outros países.

Isso porque o Facebook oferece serviços a brasileiros e tem estabelecimento no país.

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Via: G1, Folha de S. Paulo
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  • Redator: Carlos Felipe Estrella

    Carlos Felipe Estrella

    Apaixonado por games desde os 6 anos de idade, quando ganhou um Playstation, época em que também se divertia com o Super Nintendo dos outros. Em 2005 migrou para o PC, e aí começou a se interessar por tecnologia também. Apesar disso, nunca conseguiu largar a preferência por jogos de corrida e de esporte, principalmente os de futebol. Estuda jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina.

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