Justiça Federal bloqueia R$ 19,5 milhões das contas do Whatsapp por não contribuir em investigação

A Justiça Federal de Londrina, no Paraná, requisitou o bloqueio de R$ 19,5 milhões das contas do Whatsapp por não cumprir uma decisão que mandava o aplicativo liberar mensagens trocadas por traficantes dentro da plataforma.

A multa vem das investigações da Operação Quijarro, que começou em janeiro do ano passado e investigava casos de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. O montante cobrado pelo Whatsapp é a soma de cinco meses de multa pelo descumprimento do pedido judicial para quebrar a criptografia e liberar as mensagens dos investigados.

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O delegado da operação da polícia federal, Elvis Secco, disse que a falta de colaboração do aplicativo dificultou o andamento das investigações. Segundo o delegado, se a polícia tivesse acesso às mensagens, poderia ter descoberto mais informações sobre o esquema de tráfico, que distribuía drogas para o Brasil, Bolívia, Colômbia e Espanha.

"Hoje em dia, os criminosos só conversam por mensagens eletrônicas. O pedido, que é o mesmo da interceptação telefônica, é garantido pela Legislação Brasileira. A recusa da empresa em cumprir a ordem judicial atrapalhou tudo. Sem acesso as mensagens do aplicativo, não conseguimos descobrir o núcleo comprador da droga na Espanha e no Brasil, e também não conseguimos apreender mais cargas e revelar outros membros da organização"
- Elvis Secco, delegado responsável pela Operação Quijarro

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O motivo para a multa é o mesmo que acarretou na prisão do vice-presidente do Facebook, Diego Dzodan, em março, além do bloqueio do aplicativo por 72 horas em maio. O juiz responsável pelo bloqueio, Marcel Montalvão, alegou que a decisão é baseada no Marco Civil da internet. Ele cita um artigo que determina que uma empresas que fornecem aplicações são obrigadas a prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações".

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Assim como a Apple recusou a quebrar o iOS para o FBI, a decisão do Whatsapp tem ligação com a segurança dos dados dos usuários da plataforma. Em abril, o aplicativo anunciou que todas as mensagens trocadas dentro da plataforma teriam criptografia ponta-a-ponta, ou seja, apenas quem enviou e recebeu teria acesso aos conteúdos.

Até agora, a decisão da Justiça de Londrina só afeta a parte financeira do Whatsapp e o aplicativo não será bloqueado no Brasil. O Facebook, dono do aplicativo, ainda não comentou sobre a ordem judicial.

 

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Via: G1
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  • Redator: Mateus Mognon

    Mateus Mognon

    Mateus Mognon é formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Vencedor do prêmio SET Universitário na Categoria Reportagem Digital, atua nos sites do grupo Adrenaline desde 2014. Atualmente, colabora para os veículos com notícias, análises e artigos envolvendo tecnologia e games.

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