O mais recente bloqueio ao WhatsApp trouxe uma pressão popular que a CPI dos Crimes Cibernéticos não pôde ignorar na aprovação do seu relatório. O texto que propõem projetos de lei contra crimes online trazia um trecho que poderia ser interpretado como uma facilitação de bloquear o aplicativo ainda mais vezes, já que ele falava apenas de bloquear via ordem judicial apps e sites que veiculem material ilegal, sem especificar. O novo texto agora limita o bloqueio de serviços hospedados no exterior e de apps de mensagens, que não poderão ser bloqueados.
“É uma deslealdade veicular que estamos aprovando uma lei que vai bloquear o WhatsApp. Não estamos falando do WhatsApp, ao contrário, estamos garantindo que esse tipo de aplicativo seja de uso e não possa ser bloqueado novamente.”
Sandro Alex (PSD-PR), um dos sub-relatores da CPI
A Comissão aprovou com 17 votos a favor contra 6 contrários essa versão do relatório que propõe este e outros projetos de lei. Isso não significa que eles já vão entrar em vigor, sendo “sugestões” que ainda precisam passar pela Câmara. Outras sugestões propostas pelo relatório podem ser lidas no post original no G1.
Fonte: G1
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