Liminar da Justiça traz de volta a "Lei do Bem" até o final de 2018; preço de smartphones deve cair

O Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu uma liminar que garante o retorno da "Lei do Bem", que isentava determinados smartphones e alguns outros produtos eletrônicos de pagar PIS/Confins, o que na prática resultou numa redução nos preços.

A Lei, que é a número 11.196/05, estipulava que o benefício deveria ser concedido até o dia 31 de dezembro de 2018. Apesar disso, no início deste ano, outra Lei, de número 13.241/15, revogou alguns dos benefícios concedidos pela "Lei do Bem". Um dos benefícios revogados foi exatamente essa isenção de PIS/Confins.

A liminar foi concedida para a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), e afeta apenas as empresas associadas. Então fica a expectativa que – ao menos antes da liminar ser possivelmente suspensa – esses companhias voltem a vender seus smartphones e certos eletrônicos por preços mais baixos, em virtude das isenções fiscais. O Governo Federal deve mover um recurso nos próximos dias para evitar isso, mas no momento isso é apenas especulação.

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Via: Tecmundo Fonte: Abinee
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  • Redator: Carlos Felipe Estrella

    Carlos Felipe Estrella

    Apaixonado por games desde os 6 anos de idade, quando ganhou um Playstation 1. Em 2005 migrou para o PC, e aí começou a se interessar por tecnologia. Formado jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina.

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