Anatel proíbe franquias de dados na internet fixa por tempo indeterminado

Na noite desta sexta-feira, 22, a Anatel proibiu as operadoras de adotarem franquias de dados na internet fixa por tempo indeterminado. No início da semana, ó órgão regulador tinha liberado uma medida provisória que impedia a adoção de limite na banda larga por 90 dias.

Segundo uma publicação no Facebook, a agência vai examinar a adoção de franquias na internet com base nas manifestações que vem recebendo, processo sem prazo determinado para acabar. Enquanto isso, as provedoras não poderão adotar o novo método de distribuição.

"Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço" - Publicação da Anatel

No texto, a Anatel também ressalta que mesmo as mudanças na distribuição da internet previstas na lei devem ser revistas para que não quebrem os direitos dos consumidores. "A Anatel acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa".


João Rezende, presidente da Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações sofreu bastante pressão popular nesta semana em relação a adoção de franquias na internet fixa. O presidente da instituição, João Rezende, disse que a era da internet fixa acabou, declaração que gerou revolta na internet e deu força para movimentos contra a banda larga fixa.

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Estabelecer franquias em internet de banda larga fixa é um absurdo [Editorial]

A ampla movimentação dos internautas também mobilizou órgãos oficiais a se manifestarem. Na quinta-feira, o Ministro das Comunicações, André Figueiredo, declarou apoio a internet sem limites e disse que iria negociar com as operadoras para evitar a adoção de franquias na banda larga. Em seguida, a Vivo, que lidera o movimento de adoção das franquias, revelou que também vai oferecer planos ilimitados.

Como a Anatel disse, o prazo para avaliação da situação posui tempo indeterminado. Com isso, estamos salvos da internet fixa em franquias por um tempo. Agora, basta esperar e ficar de olho nas decições do órgão regulador.

Via: Anatel
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  • Redator: Mateus Mognon

    Mateus Mognon

    Mateus Mognon é formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Vencedor do prêmio SET Universitário na Categoria Reportagem Digital, atua nos sites do grupo Adrenaline desde 2014. Atualmente, colabora para os veículos com notícias, análises e artigos envolvendo tecnologia e games.

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