OAB se levanta contra resolução cautelar da Anatel e franquia de dados na banda larga fixa

A resolução cautelar publicada ontem pela Anatel, apesar de prorrogar por 90 dias o bloqueio ou diminuição da velocidade da banda larga fixa por franquia, mostrou que a agência regulatória não tem qualquer intenção de parar a medida que vai ser adotada por muitas operadoras, e esta foi a "gota d'água" para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronunciar. Cláudio Lamachia, presidente da OAB, declarou hoje que a resolução é "inaceitável"  e que "nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais o cidadão".

"É inaceitável que uma entidade pública destinada a defender os consumidores opte por normatizar meios para que as empresas os prejudiquem. A resolução editada fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. A Anatel parece se esquecer que nenhuma norma ou resolução institucional pode ser contrária ao que define a legislação."

A resolução cautelar da Anatel fala apenas das normas que já haviam sido divulgadas anteriormente, estabelecendo que as empresas precisam ter plataformas para que o cliente se informe do seu consumo de dados e que os notifiquem antes do término da franquia. O "ferimento" ao Marco Civil citado por Lamachia se refere à cláusula que estabelece que a conexão à internet não poderá ser cortada, salvo em caso de dívida. Segundo o advogado, a OAB não descarta entrar com ação judicial se a Anatel não recuar em sua determinação de proteger as operadoras.

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Fonte: Estadão
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  • Redator: João Gabriel Nogueira

    João Gabriel Nogueira

    João Gabriel Nogueira se formou em jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 2015 e curte games desde muito antes. Começou com o Master System e o gosto pelos jogos eletrônicos trouxe o gosto pela tecnologia. Escrever notícias e análises de jogos, hardware e dispositivos móveis para o Adrenaline, além de trabalho é uma alegria e um aprendizado.

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