Vivo, Oi e Claro são notificadas pelo Procon por causa de limite na internet fixa; TIM diz que não pretende adotar novo método

O Procon do Rio de Janeiro enviou uma notificação para as operadoras Vivo, Oi e Claro por causa da adoção de franquias de dados na internet fixa. O movimento do órgão veio após a movimentação nas redes sociais e notícias em sites abordando a temática, onde as provedoras pretendem adotar o método de cobrança da internet móvel também na banda larga.

O Procon deu 15 dias úteis para as companhias esclarecerem os métodos de cobrança, os planos de dados e como os clientes serão afetados com o limite na internet fixa. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor levantou algumas dúvidas no método apresentado pela Vivo. As provedoras deverão explicar se existirão formas de monitoramento de dados a disposição do cliente e se será possível comprar pacotes de internet adicionais caso o limite do plano contratado seja batido. O órgão também está preocupado com os contratos já assinados, que devem ser mantidos e não podem ser alterados pelas operadoras, segundo o Artigo 51, XIII, do Código de Defesa do Consumidor.

A operadora TIM não recebeu o alerta vindo do Procon pois afirmou que não pretende alterar seus planos de internet e adotar as franquias de dados na internet fixa. Segundo O Globo, a Telefônica, responsável pela Vivo, ainda não recebeu a requisição do Procon e assim que for notificada enviará as informações necessárias. A Oi também disse que não recebeu a notificação. A Claro passou a bola para a Net, que é responsável pela internet fixa da operadora, que ainda não se pronunciou.

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Além da notificação do Procon do Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação civíl pública contra a OI, Vivo, Claro e Net. O processo, feito na 9ª Vara Civel de Brasilía, vai contra os baixos limites de dados apresentados nos planos de dados. O principal parâmetro até agora são os planos liberados pela Vivo, onde, segundo os nossos testes, o pacote mais básico pode ser consumido integralmente com uma temporada com menos de 10 episódios de uma série no Netflix.


Netflix, uma das plataformas de streaming que levaram as operadoras a limitarem a internet fixa

Segundo o Idec, a adoção dos planos de dados na internet fixa fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Marco Civil da Internet e a Lei do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão também afirma que o objetivo das empresas com o novo método seria fazer os usuários de internet utilizarem menos plataformas como Youtube e Netflix — que são os grandes vilões das provedoras, além de fazerem frente com a TV a cabo.

Quanto você consome de internet? Veja o gasto da franquia em games e vídeos

As operadoras já foram notificadas em março pelo Ministério Público do Distrito Federal. Após a repercussão da notícia e a Anatel revelar que não existem impedimentos para as operadoras imporem limite na internet fixa, muitos movimentos nas redes sociais começaram a contestar a atitude das provedoras. Foram criadas páginas para difundir para o público em geral o novo método de franquias e uma petição que conta com mais de 1 milhão de assinaturas.

Como principal motivo para a adoção do novo método, as provedoras usam o fato do streaming consumir muita banda. As empresas pretendem ter mais controle do conteúdo distribuído com a cobrança em pacotes de dados, assim, quem consome banda com navegação e e-mails teria uma qualidade de conexão melhor.

Por outro lado, os usuários que jogam, fazem downloads e assistem vídeos na internet, teriam que pagar mais caro para contratar pacotes com limites maiores. Neste link, você pode conferir alguns dos testes que fizemos na redação para medir o consumo de banda em atividades como games e streaming de vídeos.

 

 

 

Via: O Globo
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  • Redator: Mateus Mognon

    Mateus Mognon

    Mateus Mognon é formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Vencedor do prêmio SET Universitário na Categoria Reportagem Digital, atua nos sites do grupo Adrenaline desde 2014. Atualmente, colabora para os veículos com notícias, análises e artigos envolvendo tecnologia e games.

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