Ministério Público Federal considera que iniciativa Internet.org afronta o Marco Civil da Internet

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma comunicado oficial onde defende que o Internet.org, de iniciativa do Facebook, afronta o Marco Civil da Internet. O problema é que o projeto não atende os princípios da neutralidade de rede, afinal ele permite acesso a apenas parte dos conteúdos da internet – que são sites aprovados pelo Facebook e seus parceiros.

De acordo com a nota técnica, o Internet.org não é ilegal aqui no Brasil, mas precisa ser submetido às autoridades competentes antes de ser implementado. O objetivo, segundo o MPF, é adequá-lo para que possa garantir os resultados sociais que o Facebook promete.

“Na prática, a oferta exclusiva de produtos do facebook pode ser apenas a curto prazo, pois, do contrário, afrontaria o marco civil da internet, ressaltou o procurador", diz o procurador da República em Pernambuco, Alfredo Falcão.

Entre os órgãos que o MPF sugere que o Facebook deveria consultar estão Anatel, Comitê Gestor da Internet, Ministério das Comunicações e Procuradoria Geral da República. O MPF enviou uma cópia da nota técnica para todas essas entidades. Para conferir a nota técnica, que possui 10 páginas, na íntegra, clique aqui.

{via}Ministério Público Federal|http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/mpf-defende-submissao-do-internet.org-as-autoridades-competentes|Olhar Digital|http://olhardigital.uol.com.br/noticia/internet-org-fere-marco-civil-de-acordo-com-ministerio-publico-federal/52957{/via} 

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  • Redator: Carlos Felipe Estrella

    Carlos Felipe Estrella

    Apaixonado por games desde os 6 anos de idade, quando ganhou um Playstation, época em que também se divertia com o Super Nintendo dos outros. Em 2005 migrou para o PC, e aí começou a se interessar por tecnologia também. Apesar disso, nunca conseguiu largar a preferência por jogos de corrida e de esporte, principalmente os de futebol. Estuda jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina.

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