A Comissão e Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que inclui o "direito de ser esquecido" na internet brasileira. Patrocinado por Eduardo Cunha, presidente da Câmara, o projeto permite que qualquer pessoa faça um pedido para que conteúdos que associem seu nome a injúrias e difamações sejam deletados da internet.

A proposta tem como inspiração a lei europeia que, em casos muito especias, permite que pessoas retirem conteúdos dos buscadores da internet. Porém, a lei brasileira vai além disso: o conteúdo não será retirado dos resultados de busca Google ou outras ferramentas, mas sim apagado da internet.

Diferente do projeto europeu, a proposta brasileira também se aplica a qualquer pessoa. Ou seja, se você pesquisar o teu nome no Google e não gostar dos resultados, poderia simplesmente fazer uma requisição para que os dados fossem totalmente apagados da internet.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o apoio do presidente da Câmara acelerou a tramitação do projeto, que não passou por comissões como a de Ciência e Tecnologia, que está diretamente ligada a esse tema.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional se posicionou contra a proposta em um parecer:

"Apesar de seu nome aparentemente 'benéfico' e até mesmo 'poético', o chamado "direito ao esquecimento" na maioria dos casos nada tem de poético e benéfico. Ao contrário, tem repercussões claramente negativas para a liberdade de expressão, o direito à memória, à cultura, à liberdade da manifestação do pensamento, dentre outros direitos fundamentais."

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Por causa da medida polêmica de apagar dados da internet, o projeto está enfrentando bastante resistência dentro da câmara e possivelmente enfrentará no plenário, onde sua aprovação será discutida em breve. Na versão do texto apresentada na semana passada, um trecho dava ao Ministério Público e a autoridades policias o direito de acesso aos dados dos usuários sem a necessidade de um mandado judicial, como é feito atualmente. O trecho foi derrubado ainda dentro da Comissão.

{via}Folha|http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/10/1691000-comissao-da-camara-aprova-a-chamada-lei-do-esquecimento.shtml{/via}

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