Com medidas polêmicas, Comissão da Câmara aprova o "direito ao esquecimento" na internet brasileira

A Comissão e Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que inclui o "direito de ser esquecido" na internet brasileira. Patrocinado por Eduardo Cunha, presidente da Câmara, o projeto permite que qualquer pessoa faça um pedido para que conteúdos que associem seu nome a injúrias e difamações sejam deletados da internet.

A proposta tem como inspiração a lei europeia que, em casos muito especias, permite que pessoas retirem conteúdos dos buscadores da internet. Porém, a lei brasileira vai além disso: o conteúdo não será retirado dos resultados de busca Google ou outras ferramentas, mas sim apagado da internet.

Diferente do projeto europeu, a proposta brasileira também se aplica a qualquer pessoa. Ou seja, se você pesquisar o teu nome no Google e não gostar dos resultados, poderia simplesmente fazer uma requisição para que os dados fossem totalmente apagados da internet.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o apoio do presidente da Câmara acelerou a tramitação do projeto, que não passou por comissões como a de Ciência e Tecnologia, que está diretamente ligada a esse tema.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional se posicionou contra a proposta em um parecer:

"Apesar de seu nome aparentemente 'benéfico' e até mesmo 'poético', o chamado "direito ao esquecimento" na maioria dos casos nada tem de poético e benéfico. Ao contrário, tem repercussões claramente negativas para a liberdade de expressão, o direito à memória, à cultura, à liberdade da manifestação do pensamento, dentre outros direitos fundamentais."

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Por causa da medida polêmica de apagar dados da internet, o projeto está enfrentando bastante resistência dentro da câmara e possivelmente enfrentará no plenário, onde sua aprovação será discutida em breve. Na versão do texto apresentada na semana passada, um trecho dava ao Ministério Público e a autoridades policias o direito de acesso aos dados dos usuários sem a necessidade de um mandado judicial, como é feito atualmente. O trecho foi derrubado ainda dentro da Comissão.

{via}Folha|http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/10/1691000-comissao-da-camara-aprova-a-chamada-lei-do-esquecimento.shtml{/via}

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  • Redator: Mateus Mognon

    Mateus Mognon

    Mateus Mognon é formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Vencedor do prêmio SET Universitário na Categoria Reportagem Digital, atua nos sites do grupo Adrenaline desde 2014. Atualmente, colabora para os veículos com notícias, análises e artigos envolvendo tecnologia e games.

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