Procons criam campanha contra bloqueio de internet em celulares após fim de franquia mensal

A Associação Brasileira de Procons iniciou uma campanha contra o bloqueio de internet realizado pelas operadores telefônicas após o término da franquia mensal de seus clientes. O pronunciamento veio como apoio ao pronunciamento do Procon Estadual do Rio de Janeiro, afirmando que tomar essa decisão sem consentimento dos usuários, em caso de contratos existentes antes de ser adotado, é ilegal. As movimentações surgiram após denúncias aos órgãos de defesa do consumidor de diversos municípios e estados.

O Procon Estadual do Rio de Janeiro entrou na justiça contra as operadoras de telefonia modificarem o contrato sem negociação com os usuários. Essa mudança fazia com que o serviço de internet dos usuários pré-pagos fosse cortado ao chegar ao limite da franquia, ao invés de cancelar o acesso à web no momento em que expiravam os créditos. A ação judicial continua no aguardo da avaliação do juiz.

Caso a justiça favoreça o Procon-RJ, uma liminar será aprovada e permitirá aos usuários continuarem com acesso à internet conforme os termos contratados. A interrupção do acesso à web será possível apenas para os contratos realizados após a mudança feita pelas franquias. Se aprovada, as operadoras de telefonia poderão ter que pagar uma multa de R$50 mil por dia caso não cumprirem com o acordo.

A secretária de Defesa do Consumidor em Campos do Goytacazes, Rosangela Tavares, alertou para que os clientes passem a monitorar todas as ações tomadas pelas operadoras, evitando que saiam lesados da situação. Em caso de irregularidades detectadas, Rosangela recomenda que os consumidores denunciem junto aos órgãos de proteção para ajudar a dar visibilidade e reconhecimento ao problema. 

{via}G1|http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2015/04/procons-contra-ilegalidade-de-bloqueio-da-internet-pelas-operadoras.html{/via}

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  • Redator: Gabriel Daros

    Gabriel Daros

    Redator da Adrenaline que teve contato com hardwares desde quando viu seu pai montar um tal "PC gamer" aos oito anos de idade. Escreve notícias sobre internet, tecnologia e jogos, cujo primeiro contato foi com um SNES aos sete anos. Estuda jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) desde 2013.

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