EUA publicam regras da Neutralidade da Rede e empresas de comunicação entram com recurso

Embora a Comissão Federal de Comunicação (FCC) dos Estados Unidos tenha estabelecido suas regras para a Neutralidade da Rede em fevereiro, só ontem (13) que as leis foram publicadas no Registro Federal. Conforme o funcionamento judicial do governo estadunidense, as leis passam a ter 60 dias para entrar em vigor, e as empresas têm um prazo de 10 dias para emitir recursos contrários ao decreto.

Parece que não foi necessário esperar tanto assim: quase imediatamente após a publicação das regras, o USTelecom, grupo representando as empresas de telecomunicação dos Estados Unidos, entrou com um recurso no Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia. A petição da entidade representativa alega que os decretos da FCC são "arbitrários, exagerados, abusam da discrição e violam as leis federais da Constituição e do Ato de Comunicações de 1934".

É interessante notar que o mesmo grupo entrou com uma ação contra a FCC em relação às leis da Neutralidade da Rede no mês passado. Isso foi realizado apenas como medida preventiva, na possibilidade do prazo de 10 dias ser válido após as regras serem divulgadas no site da Comissão. Entretanto, a divulgação das leis ocorreu antes da publicação no Registro Federal. Em ambos os casos, a iniciativa é apenas uma medida de prevenção. Os detalhes dos argumentos legais contra os estabelecimentos das leis virão nos próximos dias.

A decisão da FCC reclassifica os provedores de rede fixa e móvel como serviço público, impedindo que regras de bloqueio ou corte de conteúdo da internet ou liberação de mais banda em troca de pagamento. A USTelecom representa tanto empresas grandes e pequenas do setor, como AT&T e Verizon, que entrou em recurso contra as leis de neutralidade da rede em 2010 contra a FCC – e venceu.

As disputas judiciais estão previstas para ser realizadas entre consórcios ao invés de companhias individuais. A National Cable & Telecommunications Association, principal grupo de representação dos provedores de internet nos Estados Unidos, ainda não declarou se pretende entrar com recurso na justiça.  

- Continua após a publicidade -

{via}ArsTechnica|http://arstechnica.com/tech-policy/2015/04/net-neutrality-rules-published-lawsuit-to-overturn-them-immediately-filed/{/via}

Assuntos
Tags
  • Redator: Gabriel Daros

    Gabriel Daros

    Redator da Adrenaline que teve contato com hardwares desde quando viu seu pai montar um tal "PC gamer" aos oito anos de idade. Escreve notícias sobre internet, tecnologia e jogos, cujo primeiro contato foi com um SNES aos sete anos. Estuda jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) desde 2013.

Qual vai ser o melhor game lançado em maio de 2020?

O que você achou deste conteúdo? Deixe seu comentário abaixo e interaja com nossa equipe. Caso queira sugerir alguma pauta, entre em contato através deste formulário.