Justiça suspende decisão de banir uso do aplicativo Secret no Brasil

O aplicativo Secret estÁ liberado para uso no Brasil. A Justiça do Espírito Santo suspendeu a decisão para que Apple e Google removessem o app de suas lojas. Após recurso do Google, o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, da terceira câmara cível do Tribunal de Justiça do estado, decidiu que não havia verdadeiro anonimato dos usuÁrios, jÁ que eles poderiam ser identificados por um número de IP. Além disso, as companhias não teriam como remover um aplicativo jÁ instalado sem infringir a lei brasileira.

A ordem de suspensão do aplicativo foi dada no dia 19 de agosto baseando-se em dois pontos. O primeiro seria o que de a Constituição garante a liberdade de manifestação de pensamentos, mas proíbe o anonimato. O segundo é que a intimidade das pessoas não pode ser violada e o Secret vinha sendo usado para difamar e divulgar imagens privadas de algumas pessoas.

Enquanto a Apple acatou a ordem, o Google se recusou a cumprir e entrou com recurso solicitando a liberação. A Folha de S.Paulo teve acesso ao documento que suspende a proibição do aplicativo e diz que, além do desembargador entender que não hÁ anonimato, as pessoas que abriram o processo são de São Paulo e não do Espírito Santo.

A advogada responsÁvel por entrar com o processo, Gisele Arantes, considera a decisão um retrocesso e disse à Folha que Santos não entende de internet. Além disso, ela falou que jÁ estÁ em contato com o Ministério Público de São Paulo para conseguir a suspensão.

{via}Folha de S.Paulo::http://www1.folha.uol.com.br/tec/2014/09/1515215-justica-suspende-decisao-de-remover-secret-no-brasil-apos-pedido-do-google.shtml?cmpid=%22facefolha%22{/via}