Apple remove aplicativo Secret de sua loja no Brasil após decisão judicial

O aplicativo Secret não estÁ mais disponível na loja da Apple três dias após decisão judicial que obrigou o cancelamento do app no Brasil e o bloqueio da aplicação em aparelhos nos quais ele estÁ instalado. Quem tentar baixar o software com uma conta brasileira vai receber a mensagem de que ele estÁ temporariamente indisponível. Para os que possuem uma conta internacional, o download continua funcionando. Para os usuÁrios de iPhone que jÁ possuíam o app, ele ainda roda normalmente.

A Apple foi a primeira a abolir o aplicativo por aqui. O Google ainda permite o download na Play Store e a Microsoft, que possui o Cryptic para ver os segredos, também permite baixar o app – a versão para Windows Phone também foi banida.

De acordo com o Ministério Público do Espírito Santo, o Secret incentiva a prÁtica do cyberbullying, na medida que cria um espaço onde é violado a intimidade, a honra, a imagem e outros direitos constitucionais, e é conivente com o ato ao permitir o anonimato, deixando as vítimas sem a possibilidade de se defender.

HÁ algumas implicações técnicas e judiciais que precisarão ser definidas para que esta determinação seja cumprida totalmente. Existe a questão da viabilidade tecnológica de se excluir um app. Mesmo após banido das lojas de apps, os softwares não são desinstalados dos aparelhos. Na parte jurídica, é discutível até mesmo o anonimato do Secret. Como o aplicativo usa APIs de terceiros, como da própria Google, é possível para um juiz requisitar estes dados em casos de abusos no aplicativo, que facilitariam na identificação do responsÁvel.