Liminar da Justiça do Espírito Santo proíbe o Secret

A Justiça do Espírito Santo determinou em uma decisão liminar que o software Secret deve ser retirado do ar nas lojas de aplicativos dos sistemas da Google e Apple. A Windows Phone Store também estÁ inclusa na ação, por conta do aplicativo "cliente" Cryptic. Além da loja de aplicativos, a liminar também determina que as empresas precisam desinstalar os apps dos dispositivos que jÁ instalaram o software.

O app Secret é usado para compartilhar segredos de forma anônima. Esta rede social também permite os tradicionais atos de "curtir" uma confidência e comentÁ-la, também de forma anônima. Como estÁ descrito na Ação Civil Pública, este aplicativo tem um problema legal jÁ no inciso X da Constituição: apesar de nossa Carta Magna permitir a livre manifestação do pensamento, ele não permite o anonimato.

De acordo com o Ministério Público do Espírito Santo, o Secret incentiva a prÁtica do cyberbullying, na medida que cria um espaço onde é violado a intimidade, a honra, a imagem e outros direitos constitucionais, e é conivente com o ato ao permitir o anonimato, deixando as vítimas sem a possibilidade de se defender.

A decisão é ainda uma liminar, porém este não é seu maior empecilho: hÁ diversas implicações técnicas e judiciais que precisarão ser definidas para que esta determinação seja cumprida. Existe a questão da viabilidade tecnológica de se excluir um app. Mesmo após banido das lojas de apps, os softwares não são desinstalados dos aparelhos, o que tornou iPhones com o Flap Bird instalado em "relíquias". Na parte jurídica, é discutível até mesmo o anonimato do Secret. Como o aplicativo usa APIs de terceiros, como da própria Google, é possível para um juiz requisitar estes dados em casos de abusos no aplicativo, que facilitariam na identificação do responsÁvel.

O Secret não é novato na Área judicial brasileira. Bruno Machado entrou com uma ação após ter fotos íntimas publicadas na rede social, com seu nome completo e informações que possibilitavam identificÁ-lo.

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  • Redator: Diego Kerber

    Diego Kerber

    Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Diego Kerber é aficionado por tecnologia desde os oito anos, quando ganhou seu primeiro computador, um 486 DX2. Fã de jogos, especialmente os de estratégia, Diego atua no Adrenaline desde 2010 desenvolvendo artigos e vídeo para o site e canal do YouTube

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