[+update]: A Presidente Dilma Roussef sancionou na manhã de hoje o Marco Civil da Internet. A notícia foi divulgada durante a abertura do NETMundial, evento que reúne governantes de 90 países para discutir o futuro da internet. Este era o último passo necessÁrio para o projeto se tornar lei, que entrarÁ em vigor assim que for publicada no DiÁrio Oficial da União.
A sanção da Presidente vem um dia depois da aprovação no plenÁrio do Senado. Os senadores foram favorÁveis ao projeto sem alteração no texto previamente estabelecido pela Câmara dos Deputados. Logo pela manhã o Marco passou pela comissão de Constituição e Justiça e pela comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e InformÁtica.
À tarde foi a vez da comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Sua aprovação foi acelerada no Senado visando a resolução da questão antes do NetMundial, evento do qual a presidente Dilma Rousseff vai participar. Rousseff pretende levar o Marco como parte do seu discurso que vai falar também sobre o escândalo da NSA, nos Estados Unidos (que espionava seus próprios cidadãos sem ordem judicial). A aprovação final da nova lei, aliÁs, agora só depende da sanção da presidente, que todos esperam que se dê sem nenhum problema ou atraso.
Confira nosso Videocast discutindo o Marco Civil
O projeto visa regulamentar o acesso à internet com base em três “pilares”: privacidade, neutralidade e liberdade de expressão.
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