Marco Civil da Internet deixa de ser prioridade e só será votado em 2014

A votação do Marco Civil da Internet deixou de ser prioridade na Câmara dos Deputados e só voltarÁ à discussão em 2014, de acordo com o líder do DEM, Ronaldo Caiado. A pressão das empresas de telecomunicações e a falta de consenso entre os parlamentares fariam com que o projeto fosse derrotado caso a votação acontecesse ainda neste ano, sem mais discussões. Não sendo mais prioridade, o texto deixa de trancar a pauta da Câmara e os deputados podem voltar a discutir outros projetos.

As telecoms contestam alguns pontos do texto que dizem respeito à privacidade dos usuÁrios e à neutralidade no tratamento de dados. E esses dois assuntos são os que mais entram em discussão na câmara, de acordo com o relator, o deputado Alessandro Molon.

Em relação à neutralidade, Molon deixa claro que o texto não veda a oferta de pacotes de velocidades diferentes. “O que não pode acontecer é que dentro da velocidade contratada alguém diga o que vai chegar mais rÁpido ao usuÁrio porque um site pagou por algum privilégio que outro não pagou”. Ele diz que não pode haver diferença no tratamento de dados, exceto em algumas situações que podem ser de interesse público, como, por exemplo, no último dia de envio da declaração do imposto de renda. CaberÁ à Presidência da República decidir quando essas exceções devem ocorrer.

Segundo a Folha de S. Paulo, as empresas de telecomunicações se defendem dizendo que essa medida irÁ gerar um aumento no preço dos pacotes oferecidos, além de piorar a qualidade do serviço.

Sobre a privacidade, Molon diz que ela jÁ estÁ sendo violada na internet e que o texto proíbe, claramente, que isso aconteça e que a navegação do usuÁrio seja “bisbilhotada ou fiscalizada”. A exceção, nesse ponto, ocorrerÁ somente por ordem judicial. As empresas provedoras vão deixar de arrecadar bilhões com essa decisão, de acordo com o deputado, por isso é forte a pressão delas sobre os parlamentares. “O congresso vai ter que escolher de que lado fica”, diz.