Lei "Carolina Dieckmann", que pune crimes cibernéticos, entra em vigor a partir de hoje

A lei número 12.737, conhecida popularmente como "Lei Carolina Dieckmann" após a atriz ter fotos do seu arquivo pessoal roubadas e publicadas em sites, entrarÁ em vigor nesta terça-feira, 02 de abril. Sancionada em dezembro do ano passado, a lei torna crime a violação de equipamentos e sistemas, conectados ou não à internet, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda instalar arquivos maliciosos.


Projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos foi aprovado em novembro na Câmara dos Deputados

A pena para para quem cometer crimes do tipo pode ser de seis meses a dois anos de detenção. Se as informações roubadas forem comercializadas, a pena pode ser elevada de um a dois terços. Se o crime for contra o Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Federal, governadores, prefeitos e outros cargos políticos, o tempo de punição pode ser aumentado em até 50%.

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  • Redator: José Hüntemann

    José Hüntemann

    Jornalista formado pela Universidade Federal de Santa Catarina, é fascinado por inovações tecnológicas. Gosta de internet, redes sociais, mobiles e futuro dos vestíveis. Mas o que mais lhe impressiona é a tecnologia que busca melhorar a vida das pessoas e não serve apenas como mero acessório. Nos games, é um zero à esquerda, mas está no pódio no campeonato de Just Dance da redação.

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