Conferência da ONU sobre a internet termina sem consenso e mudanças significativas

A conferência da ONU sobre a internet, iniciada no dia 03 de dezembro em Dubai, terminou na última sexta-feira (14) sem que fossem aprovadas, por consenso, mudanças significativas sobre o futuro da web. Mesmo com a indecisão, gerada pelo receio de que uma regulamentação específica afete a liberdade da rede, foi produzida a primeira atualização das normas mundiais de telecomunicações desde 1988. Ao todo, foram colocadas em discussões mais de 900 propostas, incluindo o direito humano de acesso às comunicações, segurança no uso de tecnologias de informação e comunicação, bloqueio de spams, cobrança e contabilidade, qualidade do serviço e convergência. O compromisso mais expressivo foi o de impedir que uma regulamentação governamental intrusiva da internet seja incluída no tratado mundial.

Mesmo sem grandes mudanças, conferência gerou atualização das normas mundiais de telecomunicações

Entre as questões que causaram controvérsia estÁ uma clÁusula que
atribuiria aos países o direito de administrar “nomes, números,
endereços e recursos de telecomunicações internacionais, em seus
territórios”. Outro impasse foi relacionado à função da União Internacional de Telecomunicações (UIT). A maioria
dos países reunidos se mostrou favorÁvel a estender o papel da
organização sobre a internet. JÁ os norte-americanos, grande parte dos
europeus e alguns outros países desenvolvidos, querem limitar os poderes
da UIT à fiscalização da telefonia internacional e outros meios de
comunicação.

Grandes empresas, como a Google, e deputados europeus
questionaram, até mesmo, a competência da UIT em discutir um tema como
este. Eles consideram necessÁria a inclusão de usuÁrios comuns e de
companhias de tecnologia na votação de assuntos relacionados à rede.

A
China e a Rússia foram os países que se mostraram mais convictos a
adotar uma regulamentação excessiva da web e expandir essa medida a
todos os países. Após serem pressionados, retiraram a proposta de
alteração do tratado que incluía, entre outros pontos, que o controle de
DNS fosse entregue aos países-membros da ONU para que os governos
tivessem mais armas para lutar contra o cibercrimes e proteger as redes.

O
presidente do encontro, Hamadoun Touré, distribuiu um anteprojeto que
desconsidera as propostas que querem obter o direito de saber de onde
vem todo o trÁfego da internet. De acordo com a agência Reuters, a maior
parte dos delegados da conferência foi receptiva ao anteprojeto, que
surpreendeu muitos que se sentiam frustrados com os impasses que vinham
causando demora nas negociações.

Dos 193 países reunidos, 89 assinaram o novo tratado da conferência realizada pela Organização das Nações Unidas, inclusive o Brasil e os demais países latino-americanos. “Defendemos em todos os foros internacionais que o modelo atual de governança da internet deve ser aperfeiçoado para que seja verdadeiramente construído sobre as bases do multilateralismo, dos multissetorialismo, da democracia e da transparência”, declarou a delegação brasileira em um comunicado. “Estamos convictos de que os princípios bÁsicos de nossas instituições não estão de forma alguma ameaçados por este tratado. Pelo contrÁrio, estão mais fortes do que antes”.

Entre outros países, os Estados Unidos, o CanadÁ e o Reino Unido se recusaram a assinar o acordo e se opuseram à inclusão de qualquer menção à internet no texto. Eles entendem que o “ciberespaço” estÁ além dos limites do tratado.

Mesmo com a rejeição desses países, a UIT declarou que a reunião foi bem sucedida e que “o novo acordo vai ajudar a abrir caminho para um mundo hiperconectado que trarÁ o poder da informação e das tecnologias de comunicação para pessoas de todos os lugares”.