José Hüntemann O projeto de lei 2126/11 que cria o marco civil da internet, que seria a constituição que define os direitos, deveres e responsabilidades do usuÁrio da rede, deve voltar a ser discutido hoje no plenÁrio da Câmara dos deputados. A votação do projeto foi adiada cinco vezes por causa de um impasse em torno de dois pontos do texto, redigido pelo deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro.
O primeiro ponto seria o princípio de neutralidade da rede, que, de acordo com o relator, que busca o apoio dos líderes partidÁrios para votar o texto, pretende evitar privilégios no trÁfego de dados para empresas ligadas aos provedores. O segundo trata da proibição de os provedores de conexão registrarem dados de acesso dos usuÁrios, evitando a venda desses dados a empresas de marketing direcionado.
As companhias de conexão, por sua vez, defendem que a neutralidade impediria a venda de velocidades diferentes, que demandam maior trÁfego de dados.
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