Câmara aprova "Lei Carolina Dieckmann" que define crimes cibernéticos

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (07) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que define alguns delitos como crimes cibernéticos. Chamada de "Lei Carolina Dieckmann", após a atriz ter fotos do seu arquivo pessoal roubadas e publicadas em sites, a proposta torna crime a violação indevida de equipamentos e sistemas, conectados ou não à internet, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda instalar arquivos maliciosos. O projeto foi aprovado na semana passada pelo Senado e segue agora para sanção da Presidente Dilma Roussef, para então entrar em vigor.


Projeto prevê multa e prisão para aqueles que cometerem algum crime cibernético

O deputado e ex-Ministro das Comunicações Miro Teixeira (PDT-RJ) contestou a aprovação e criação de uma nova lei. Disse que não hÁ crime que não tenha cobertura da legislação. "Estelionato é estelionato, não importa por que meio". JÁ o deputado Eduardo Azevedo (PSDB-MG) defende que tipificar os crimes torna o processo de julgamento mais fÁcil.

De acordo com o site Época Negócios, além de pagar multa, aqueles que invadirem dispositivos de informÁtica também podem ser presos por um período de três meses a um ano. JÁ quem obter comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais e informações sigilosas podem ter pena de três meses a dois anos e multa. A mesma punição serÁ dada na divulgação ou comercialização do material obtido com a invasão a terceiros.

Ainda hoje os deputados devem votar o projeto que estabelece o marco civil da internet, que cria regras contra o racismo na web, contra clonagem de cartão de crédito, cria delegacias especializadas contra crimes cibernéticos e altera o código penal militar para incluir dados eletrônicos.

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UPDATE 08/11: A Câmara adiou a votação do marco civil para a próxima terça-feira, dia 13, a pedido do deputador federal Alessandro Molon (PT/RJ), relator do projeto.

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  • Redator: José Hüntemann

    José Hüntemann

    Jornalista formado pela Universidade Federal de Santa Catarina, é fascinado por inovações tecnológicas. Gosta de internet, redes sociais, mobiles e futuro dos vestíveis. Mas o que mais lhe impressiona é a tecnologia que busca melhorar a vida das pessoas e não serve apenas como mero acessório. Nos games, é um zero à esquerda, mas está no pódio no campeonato de Just Dance da redação.

O que foi pior? O Athlon 3000G com RTX 3080 ou o Ryzen 9 5900X com GeForce GT 1030?

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