Senado aprova Lei "Carolina Dieckmann" que define crimes cibernéticos

O Senado aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que define alguns delitos como crimes cibernéticos. Chamada de "Lei Carolina Dieckmann", após a atriz ter fotos do seu arquivo pessoal roubadas e publicadas em sites, a proposta torna crime a violação indevida de equipamentos e sistemas, conectados ou não à internet, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda instalar arquivos maliciosos. O projeto segue agora para revisão na Câmara dos Deputados.


Proposta aprovada pelo Senado vai agora para revisão na Câmara dos Deputados

De acordo com o site Época Negócios, além de pagar multa, aqueles que invadirem dispositivos de informÁtica também podem ser presos por um período de três meses a um ano. JÁ quem obter comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais e informações sigilosas podem ter pena de três meses a dois anos e multa. A mesma punição serÁ dada na divulgação ou comercialização do material obtido com a invasão a terceiros.

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  • Redator: José Hüntemann

    José Hüntemann

    Jornalista formado pela Universidade Federal de Santa Catarina, é fascinado por inovações tecnológicas. Gosta de internet, redes sociais, mobiles e futuro dos vestíveis. Mas o que mais lhe impressiona é a tecnologia que busca melhorar a vida das pessoas e não serve apenas como mero acessório. Nos games, é um zero à esquerda, mas está no pódio no campeonato de Just Dance da redação.

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