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Tribunal suspende decreto de prisão do diretor do Google no Brasil

O diretor geral do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto, se livrou da cadeia. O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Miguel de Britto Lyra, suspendeu a determinação do juiz da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Jander Teixeira, que havia decretado a prisão do executivo por crime de desobediência.

Isso porque o Google não cumpriu uma ordem judicial para retirar do Youtube um vídeo ofensivo contra o candidato a prefeito da cidade, Romero Rodrigues (PSDB). No material em questão, o político surge errando o significado da sigla IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação BÁsica), quando troca a palavra “desenvolvimento” por “desempenho”. Em seguida, surge o personagem Chaves, que chama o candidato de “burro”.


O bordão “que burro, dÁ zero pra ele” irritou o candidato

Para Lyra, o diretor do Google não pode ser responsabilizado pela veiculação do vídeo, que foi enviado ao Youtube por um perfil denominado “Humor Paraíba”. O juiz, então, concedeu liminar a um habeas corpus impetrado pelo diretor do Google.

Para a empresa, o decreto de prisão “viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão”. O Google ainda acredita que “os eleitores têm direito a fazer uso da Internet para livremente manifestar suas opiniões a respeito de candidatos a cargos políticos, como forma de pleno exercício da Democracia.”

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