O Ministério da Justiça do Brasil determinou que os jogos e aplicativos para celular, que são vendidos ou baixados gratuitamente pela internet, passem a ter classificação indicativa.

Através da mudança, os usuÁrios de games e apps para as plataformas, como iOS e Android e computadores, passarão a ser informados sobre as respectivas faixas etÁrias recomendadas para cada produto. A medida se direciona para jogos disponibilizados para download, mas não valerÁ para games comercializados em dólar ou em lojas e sites em inglês..

De acordo com a portaria 1.643/2012, essa classificação fica sob responsabilidade das empresas que oferecem ou comercializam os títulos. Assim, elas poderão fazer a chamada autoclassificação e usar classificação estrangeira para isso, desde que ela seja aceita pelo MJ.

Quanto ao monitoramento, a responsabilidade ficarÁ com a Anatel, podendo ser contestada pelo órgão público.

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