TRF de Brasília proíbe a venda de celulares bloqueados

A partir de uma decisão tomada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal de Brasília, estÁ proibida a venda de celulares bloqueados aos consumidores, mesmo que temporariamente ou naquela velha forma de fidelização. As empresas que descumprirem a determinação terão de pagar uma multa diÁria de R$ 50 mil. O julgamento ocorreu em resposta a um recurso levado à Justiça pelo Ministério Público Federal que apresenta dados contra uma sentença anterior favorÁvel ao bloqueio.

O argumento do Ministério Público ao TRF foi de que a conduta fere o direito do consumidor de exercer a livre escolha e que "nada justifica o bloqueio dos aparelhos celulares, pois, tal prÁtica vincula o consumidor a ficar ligado a uma única operadora".

Por outro lado, as empresas de telefonia móvel defendem que o consumidor sempre teve o direito de procurar a operadora que desejasse pagando o valor total do aparelho. De acordo com as companhias, para conceder determinados benefícios, elas arcam com o preço do aparelho e acabam por transferir alguns encargos para o mercado. Ainda destacam que a prÁtica conhecida como fidelização é permitida pela Anatel.

Porém, o desembargador Souza Prudente, que é o relator do processo, discorda das colocações das empresas e diz que o bloqueio configura uma violência contra o consumidor. As empresas ainda podem recorrer da decisão.

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  • Redator: José Hüntemann

    José Hüntemann

    Jornalista formado pela Universidade Federal de Santa Catarina, é fascinado por inovações tecnológicas. Gosta de internet, redes sociais, mobiles e futuro dos vestíveis. Mas o que mais lhe impressiona é a tecnologia que busca melhorar a vida das pessoas e não serve apenas como mero acessório. Nos games, é um zero à esquerda, mas está no pódio no campeonato de Just Dance da redação.

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